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FIM DA 'TETA'

Detran de MT ‘quebra’ contrato com empresa e economiza R$ 14 milhões

Divulgação Detran ‘quebra’ contrato com terceirizada e economiza R$ 14 milhões. Foto: Assessoria

Por recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) renegociou contrato com empresa terceirizada responsável por executar o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor. Com isso, a economia alcançada em 2015 será na ordem de R$ 14 milhões.

Em atuação da CGE, desde junho de 2011 (então AGE), foi identificada que 10% das taxas de registro de financiamento recolhidas pelo cidadão ficavam com o Poder Público (no caso, o Detran) e os outros 90% ficavam com a empresa contratada.

Assim, na avaliação da Controladoria, a distribuição do valor arrecadado com a prestação de serviços era desproporcional e deveria ser repactuada.

Além disso, não havia comprovação dos valores reais dos serviços prestados pela empresa.

Providências foram adotadas pelo órgão somente em 2015, quando, após renegociação, a empresa passou a ficar com 50% e o Detran com os outros 50%.

A economia alcançada com as providências tomadas é da ordem de R$ 14 milhões em 2015, ao passar de estimativa inicial de receita de R$ 3,5 milhões (10%) para R$ 17,5 milhões (50%) à administração pública.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que a efetividade das auditorias executadas pela CGE depende do atendimento dos gestores às recomendações e orientações emitidas.

Isso porque, como órgão central de coordenação da sistemática de controle interno no Poder Executivo Estadual, a CGE tem como atribuição principal assessorar as secretarias na execução de gestão sistêmica responsável pela aplicação do dinheiro público.

Gonçalves lembra ainda que as auditorias não se limitam à identificação de erros, falhas e desvios.

Os relatórios emitidos, com a materialização das auditorias, contêm recomendações para auxiliar os gestores na melhoria dos controles e na resolução de problemas, bem como evitar repetição das irregularidades.

“Para isso, no trabalho de gerenciamento de riscos, os gestores precisam atender a nossas recomendações”.

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  • 22 de julho de 2019 às 11:50:13