CONCLUSÃO SÓ EM 2016

CPI das OSS na ALMT pode ser prorrogada por mais 180 dias

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (OSS), deputado Doutor Leonardo (PDT), encaminhou à Mesa Diretora requerimento 409/2015, pedindo a prorrogação por mais 180 dias dos trabalhos da CPI.

A dilatação do prazo começa a valer a partir do dia de 16 de outubro.

A CPI foi constituída pelo Ato nº 002, de 20 de março de 2015, com a finalidade de investigar e apurar a situação das OSS que atuam na área da saúde pública estadual.

Além disso, a comissão está investigando os atrasos nos repasses dos recursos financeiros desta área para os municípios.

O requerimento já foi aprovado na 9ª Reunião Ordinária da CPI das OSS, que aconteceu no dia 1º de setembro.

Entre as justificativas para prorrogar o prazo dos trabalhos, foi em função da demora para a contratação de equipe técnica e a falta de estrutura física para dar suporte à CPI.

“Desde o início, a CPI estava aguardando a contratação de profissionais aptos a realizarem os trabalhos.

Outra dificuldade foi a falta de infraestrutura, em especial de computadores imprescindíveis aos trabalhos”, diz trecho da justificativa do requerimento.

Na semana passada, durante a sessão ordinária da quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e da Sonegação Fiscal por mais 180 dias.

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