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Cuiabá, terça, 26 de março de 2019

BR 163

MPF abre inquérito para apurar legalidade de pedágio em Mato Grosso

MATO GROSSO MAIS

O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso converteu o Procedimento Preparatório nº1.20.000.001060/2015-96 em inquérito civil, com o objetivo de “fiscalizar a legalidade da cobrança do pedágio na BR-163, na saída de Cuiabá para o sul do país, pela concessionária Rota do Oeste Odebrecht TansPort, em especial o preenchimento de todas as condicionantes impostas no contrato de concessão para seu início”, conforme determinado em despacho próprio do MPF.

O pedido de abertura da investigação é do procurador da República Douglas Guilherme Fernandes.

A Rota do Oeste é responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), trecho com extensão de 850,9 quilômetros.

Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a Capital Mato-Grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos e leguminosas.

Entre Rondonópolis km (115) e o Posto Gil (km 507), a BR-163 é sobreposta pela BR-364, rodovia diagonal que se inicia no Estado de São Paulo e termina no Acre. No trecho em que as duas rodovias se sobrepõem, prevalecem os marcos quilométricos da BR-364, segundo convenção estipulada pela (Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No mapa abaixo, disponibilizamos as duas opções, para melhor entendimento.

O MPF deve verificar também se a concessionária está cumprindo as obrigações impostas em contrato celebrado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT).

pedágio

Em reportagem publicada no próprio site, a Rota do Oeste sinaliza que fez investimentos e obras diminuíram número de mortes na BR 163.

A Concessionária Rota do Oeste registrou em 2015, seu primeiro ano completo na administração da BR-163 em Mato Grosso, uma redução de 28% no número de mortes na rodovia.

Entre janeiro e dezembro, foram registrados 109 casos no segmento entre a divisa com o Mato Grosso do Sul, no km 0, e o município de Sinop, km 855. Em 2013, último ano completo antes do início da concessão, a Polícia Rodoviária Federal registrou 146 mortes no mesmo trecho.

O levantamento não contempla a Rodovia dos Imigrantes, que em 2013 ainda não havia se tornado uma rodovia federal.

A redução é resultado do trabalho contínuo da Rota do Oeste na duplicação e recuperação da rodovia; da completa reformulação dos dispositivos de sinalização; e da implantação do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) com a disponibilização de ambulâncias, guinchos e inspeção de tráfego 24 horas por dia, que tornam a rodovia mais segura e garantem um rápido socorro às vítimas.

A Concessionária também realiza periodicamente campanhas de conscientização para segurança no trânsito.

Em 2014, ano de início dos trabalhos da Rota do Oeste, 115 mortes foram registradas, incluindo a partir de março dados da Rodovia dos Imigrantes, mês em que ela foi decretada uma rodovia federal.

Para o diretor-geral da Rota do Oeste, Paulo Meira Lins, trata-se de uma mudança radical nos números já no primeiro ano completo de atuação.

No entanto, ele acredita que a rodovia ainda está aquém do ideal em relação aos índices de segurança.

“Quando falamos da vida das pessoas, nunca podemos nos dar por satisfeitos. Nosso objetivo é bem mais ambicioso em relação a estes números, mas é impossível não se orgulhar com tantas vidas poupadas em tão pouco tempo”, afirmou.

Desde que assumiu a concessão da BR-163, com obras compartilhadas com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), a Rota do Oeste já investiu R$ 1,2 bilhão na rodovia, com destaque para uma recuperação emergencial de todos os 450 km sob sua responsabilidade e a duplicação de cerca de 117 km no sul do Estado, além da instalação, em setembro de 2014, dos serviços operacionais.

“A grande transformação virá a longo prazo, estimando 2019 como um ano chave de colheita de resultados. Por isso mesmo que o feito até aqui deve ser respeitado”, afirmou Meira Lins.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 29 de janeiro de 2016 às 16:39:46
  • 29 de janeiro de 2016 às 07:02:33

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