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Campanha Unimed Novembro
Cuiabá, sábado, 17 de novembro de 2018

PRISÕES DE SILVAL E NADAF

Auditoria executada pela CGE subsidia investigação da Operação Seven

DA REDAÇÃO

Divulgação

Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) do pacote de auditorias especiais de 2015 subsidiou as investigações que culminaram na Operação Seven, deflagrada nesta segunda-feira (01) pelo Gaeco.

Na auditoria realizada no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) e na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a CGE encontrou evidências de irregularidades no pagamento pela desapropriação do imóvel rural denominado Fazenda Cuiabá da Larga/Fazenda Barra do Bonito para ampliação do perímetro do Parque Estadual Águas do Cuiabá.

Uma delas é que o processo de desapropriação ocorreu de forma atípica, já que a demanda partiu do próprio proprietário de uma área de 727 hectares sob o argumento de que não teria mais interesse econômico e financeiro na exploração do imóvel para a atividade pecuária.

Além disso, a CGE verificou que o Estado já havia pago R$ 1,8 milhão pela referida área no ano de 2002, quando da criação do Parque Estadual Águas do Cuiabá.

Segundo o relatório da CGE, o processo de pagamento indenizatório de R$ 7 milhões, em novembro de 2014, se deu com base em laudo superficial e parecer de avaliação sem estudo técnico e sem validade jurídica, uma vez que a pessoa responsável pela assinatura do documento não possuía competência formal para essa atividade.

Outra irregularidade é que o Estado pagou pela desapropriação uma área de 40,00 hectares a mais do que está registrado na escritura (pela matrícula 1.062, a referida Fazenda apresenta uma área de 687 hectares e não de 727 hectares).

A CGE também encontrou evidências de que o valor pago pelo Estado em 2014, na ordem de R$ 9.628,00 o hectare, estava acima do praticado no mercado, com um sobrepreço de pelo menos de R$ 5.500,00 o hectare, o que resultou no desembolso de aproximadamente R$ 4 milhões a maior do que valeria a área de 727,00 hectares.

Além disso, o relatório da CGE aponta que “os 727 hectares são de pouca relevância na forma, na localização e no contexto das reais necessidades de ampliação do Parque Estadual Águas do Cuiabá para a proteção das necessidades do Rio Cuiabá, conforme indicado no estudo técnico que propôs a criação do referido Parque Estadual”.

Auditores do Estado verificaram comportamento anormal relativo à questão via Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (MIRA), ferramenta eletrônica de inteligência de negócios. Após o “sinal amarelo”, a CGE procedeu ao planejamento da auditoria em conjunto com o Ministério Público Estadual. Finalizados os trabalhos, o relatório foi remetido ao MPE para as providências cabíveis.

Os achados integram o bloco de irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão nas auditorias especiais executadas em 2015 pela CGE.

A investigação do Gaeco, que culminou na Operação Seven, faz parte das medidas administrativas e extra-administrativas de efeitos econômicos não imediatos dimensionadas pela CGE para possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões do total de R$ 1,03 bilhão.

Os outros de R$ 291,4 milhões já foram recuperados pelo Estado por meio da adoção de medidas administrativas recomendadas pela CGE no âmbito das secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual.

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