DESDOBRAMENTO DA APRENDIZ

Justiça de MT decreta nova prisão preventiva contra ex-vereador João Emanuel

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, recebeu um novo mandado de prisão expedido no dia 1º de setembro pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.

A decisão atendeu a pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e está relacionado a ação penal que é desdobramento da operação Aprendiz.

Neste processo criminal, João Emanuel foi denunciado por peculato e organização criminosa pela suspeita de desviar R$ 1,542 milhão dos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá para pagar empréstimos milionários contraídos com agiotas.

O episódio veio à tona em 2014 e culminou na cassação de seu mandato pela Câmara Municipal.

Ontem, o desembargador Orlando de Almeida Perri negou pedido do advogado Lazaro Roberto Moreira Lima para converter a prisão preventiva em prisão domiciliar em um efeito extensivo à decisão dada pelo desembargador Pedro Sakamoto, que nos autos da ação penal relativa à operação Castelo de Areia concedeu o benefício.

O desembargador Orlando Perri ressaltou que se trata de processos distintos, o que levaria à impossibilidade de conceder a liminar em habeas corpus cobrada pela defesa de João Emanuel.

“Os fatos delituosos apurados na ação penal código 446459, que ensejou a impetração deste habeas corpus de nº 125351/2016, em nada coincide com aqueloutros que deram causa à instauração do processo código 414510, que motivou a nova ordem de prisão cautelar do paciente João Emanuel Moreira Lima”.

Atualmente, João Emanuel cumpre prisão domiciliar porque foi submetido a uma cirurgia e não teria condição de permanecer detido no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá).

Um exame médico foi determinado para apurar as condições físicas do ex-vereador, detido pela suspeita de aplicar golpes milionários em empresários no valor de até R$ 50 milhões.

Em decorrência de outros processos criminais, João Emanuel pode acumular até cinco mandados de prisão preventiva em vigência.

Atualmente, dois já estão sendo cumpridos. Há ainda outros três pedidos de prisão preventiva que serão analisados pela juíza Selma Arruda.

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