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Cuiabá, quarta, 19 de junho de 2019

OPERAÇÃO RÊMORA

Pedido de vista de desembargador adia julgamento de HC de Permínio no TJMT

GAZETA DIGITAL

Divulgação

Pedido de vista feito pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza adiou o julgamento do habeas corpus que pede liberdade ao ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 20 de julho acusado de chefiar uma organização criminosa que fraudava licitações da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) orçadas em R$ 56 milhões.

O esquema foi desarticulado pela Operação Rêmora deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 3 de maio e depois em julho.

Por enquanto, somente o desembargador Pedro Sakamoto emitiu voto para conhecer o habeas corpus.

 Na prática, Pedro Sakamoto disse que o habeas corpus é válido e merece ser apreciado pelos 3 magistrados que integram a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Depois de ler o relatório do colega Rondon Bassil Dower Filho, na sessão desta quarta-feira (14), Sakamoto esclareceu que não julgou o mérito do HC.

Ou seja, não se posicionou contrário e nem a favor da revogação da prisão do ex-secretário, apenas firmou entendimento de que o habeas corpus preenche os requisitos para ser apreciado.

O pedido de liminar foi negado por Bassil no dia 27 de julho, uma semana após a prisão de Permínio alvo da 2ª fase da Operação Rêmora, batizada de “Locus Delicti” (lugar onde foi praticado o crime).

Até o momento, o ex-secretário do atual governo Pedro Taques (PSDB), acumula 4 derrotas com 2 habeas corpus negados liminarmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outras 2 negativas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No habeas corpus, cuja apreciação do mérito foi adiada, os advogados Artur Barros Freitas Osti e Valber Melo alegam que a juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, não tem competência para julgar o caso.

Sustentam que as obras, cujas licitações o Gaeco afirma que foram fraudadas e direcionadas, tinham recursos federais oriundos do governo federal de modo que, na versão da defesa, o caso deveria ser remetido para a Justiça Federal.

A juíza Selma Rosane, responsável pelo decreto prisional de Permínio Pinto prestou informações no habeas corpus e esclareceu que em apenas 5 das obras havia previsão de uso de verba federal. Esclareceu, no entanto, que embora existisse a previsão de aplicação de verbas federais, em nenhum dos contratos houve pagamento por parte do governo federal. Assim, ela entende que tem competência para julgar a ação penal e o ex-secretário de Estado.

Permínio é réu numa ação penal juntamente com outras 23 pessoas entre empresários e ex-servidores públicos, além de um servidor efetivo, Wander Luiz dos Reis, que continua na Seduc, porém, sendo investigado num Processo Administrativo Disciplinar (PAD).


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