PEDIDO DE SUSPEIÇÃO

Juíza nega temor, raiva e vingança e se mantém à frente de ação contra ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel

MATO GROSSO MAIS

A juíza da Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, para se afastar das ações em que o ex-vereador figura como réu.

A defesa alegou que a magistrada não teria condições de imparcialidade para conduzir e julgar as ações penais contra o ex-vereador.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 22 de março deste ano.

João Emanuel é acusado da prática do crime previsto no Art. 1º, caput, c/c art. 1º, § 4º, ambos da lei nº 9.613/98, c/c art. 69 e 29, ambos do CP (13 vezes)

A defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá sustenta, em síntese, que na audiência realizada no dia 31/01/2017, após os advogados terem assinado o termo e se levantado para sair, esta Selma Rosane Arruda teria se voltado para o Promotor de Justiça, aconselhando-o a tentar fazer com que o réu G. F. de S. formulasse delação premiada e aconselhando a forma como o MP poderia localizá-lo.

Ainda segundo o pedido da defesa sobre o pedido de afastamento da juíza, traz arguições sobre a reportagem exibida no programa “Câmera Record” no dia 02/03/2017, no qual a juíza teria revelado de forma categórica que se sente não só ameaçada, mas também com medo, o que indica o prejuízo e comprometimento psicológico.

Em seu despacho, Selma diz que “não nutre nenhum sentimento de temor, raiva, perseguição, ou mesmo qualquer discriminação ou preferência pelo Excipiente. Não se pode confundir o rigor da condução processual, com animosidade ou vilipêndio. Inclusive, em todos os processos em que atuo os réus recebem o mesmo tratamento processual, isento e imparcial, sendo todas as decisões fundamentadas em elementos de informação ou elementos de prova que integram os autos“.

Em sua decisão a magistrada diz que são improcedentes as arguições de impedimento e suspeição, motivo pelo qual ela diz não reconhecer.

João Emanuel foi alvo da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado – GCCO.

A operação foi deflagrada no dia 26 de agosto do ano passado, levou à prisão  cinco membros da organização criminosa que teriam lucrado mais de R$ 50 milhões, por meio de crimes de estelionatos operados pela empresa Soy Group, com sedes em Cuiabá e Várzea Grande.

Os suspeitos respondem por crimes de estelionatos e organização criminosa.

Além do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, também foram denunciados o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima e o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes,  empresários Walter Dias Magalhães Junior, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa, além de um contador e um comerciante.

O ex-vereador e mais seis pessoas investigadas na operação já foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.

As investigações da Polícia Civil iniciaram com denúncias recebidas pela Delegacia Regional de Cuiabá e na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), unidade que preside o inquérito policial.

O número de vítimas da organização criminosa ultrapassa mais de 20 pessoas, sendo que algumas ainda estão procurando a Polícia Civil para denunciar o grupo. Foram identificadas vítimas no Estado de Mato Grosso, Ceará e Bahia.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 18 de abril de 2017 às 10:23:20
  • 17 de abril de 2017 às 19:06:15

2 comentários

  1. O processo e uma marcha para frente. Nao se retornam as fases ja superadas , adverte o juiz que conduz a Lava Jato na primeira instancia. O protesto dos advogados, entre eles defensores de politicos e empreiteiros alvos da Lava Jato, foi publicado na sexta-feira, 15, nos principais jornais do Pais. Nunca houve um caso penal em que as violacoes as regras minimas para um justo processo estejam ocorrendo em relacao a um numero tao grande de reus e de forma tao sistematica , afirma o manifesto.

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