ESCUTAS CLANDESTINAS

Artigo de Coronel de Mato Grosso provoca duras críticas de delegado da Polícia Civil

DA REDAÇÃO

Um artigo do Tenente Coronel Wanderson Siqueira, presidente da Associação dos Oficiais da PM e Bombeiro de Mato Grosso (Assof), publicado na página da Assof causou revolta no delegado Flávio Stringuetta, que criticou o conteúdo da análise.

Com o título, Precisamos abrir a caixa preta das interceptações telefônicas no Estado de MT, Wanderson acaba citando uma investigação feita por Stringuetta aonde o delegado usou escutas telefônicas para apuração de uma denúncia.

Em sua página pessoal no Facebook, Stinguetta fez duras críticas ao artigo do presidente da Assof.

Veja abaixo, primeiro o artigo de Wanderson Siqueira e na sequência, o comentário de Stringuetta.

PRECISAMOS ABRIR A CAIXA PRETA DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS NO ESTADO DE MT

A investigação sigilosa determinada nesta segunda-feira (15/05) pelo Desembargador Rui Ramos – Presidente do Tribunal de Justiça já começou a dar resultados positivos e a prova disso, foi o reconhecimento feito pelo Delegado Flavio Stringueta ex-titular do GCCO da Polícia Civil de que também realizara escutas telefônicas, contra as mesmas pessoas que os policiais militares estariam interceptando na denúncia feita pelo Programa Fantástico do último domingo.

As declarações de Stringueta foram dadas no site MidiaNews nesta quarta-feira (17) e com isso, acabou contrapondo o presidente do sindicato dos delegados de MT (Wagner Bassi), que dissera que a polícia civil só realizava interceptações telefônicas para investigar crimes já ocorridos e que a lei, não permitia a realização de interceptações telefônicas de maneira preventiva.

Segundo o delegado Stringueta, após ter recebido uma ligação anônima de um telefone público em seu celular funcional dizendo que alguém estaria tramando contra o governador Pedro Taques, ele teria se sentido motivado a pleitear e realizar escutas telefônicas em um determinado número de pessoas por um período de 45 dias.

As declarações do delegado de polícia acabaram deixando uma mensagem subliminar a todos nós cidadãos Mato-grossenses, de que o governo do Estado estaria, através dos órgãos de segurança pública, realizando interceptações telefônicas em determinadas pessoas de nosso Estado.

As divulgações das interceptações telefônicas realizadas pela polícia civil, nas mesmas pessoas realizadas pela Policia Militar, comprovam que a tese defendida pela Associação dos Oficiais está correta, ao reivindicar auditoria em todos os processos de interceptações telefônicas realizadas no Estado de MT nos últimos anos. É preciso saber quais pessoas tiveram os seus telefones interceptados e se elas estariam de alguma forma ligadas à práticas criminosas ou se as interceptações foram ilegais e fraudulentas.

Paralelamente a ASSOF também defende a definição de protocolos mais rígidos para as solicitações, autorizações judiciais e controle dessas interceptações telefônicas, pois em apenas dois casos analisados nos últimos dias, já ficou comprovado e caracterizado que as interceptações nem sempre estariam sendo realizadas com o fim de segurança pública.

Após essas considerações, fica uma pergunta no ar: Será que o secretário de segurança pública também vai suspender o acesso da Policial Civil ao sistema Guardião?

Cuiabá (MT) 17 de maio de 2017.

Wanderson Nunes de Siqueira – É Tenente Coronel da Polícia Militar e Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso.

COMENTÁRIO DE STRINGUETTA

Amigos, vejam essa pérola que me encaminharam por Wapp. Relutei de início em acreditar que alguém do posto do subscritor pudesse ser capaz de escrever tamanhas bobagens. Então esperei para ver se era verdade. Infelizmente é, pois está no site da Assof de MT (Associação dos Oficiais PM de MT).

Fiquei triste, em princípio, mas não pelos ataques a mim, mas sim em ver tamanho analfabetismo jurídico e policial em suas colocações. Digno de dó. Pensei em não responder, mas decidi fazê-lo para repassar a esse sujeito um pouco de conhecimento sobre investigação, polícia, inquérito, interceptações telefônicas e até noções básicas de interpretação de texto. Será gratuita essa aula, Ten. Cel. Wanderson. Aproveite.
Vamos lá.

Não sei de onde esse sujeito tirou dos documentos publicados que eu me baseei em denúncia anônima ao instaurar o inquérito policial. Para que o nobre e infeliz leitor Ten. Cel. Wanderson não precise voltar a ler o texto da portaria de instauração do inquérito (de minha autoria), lá eu escrevo que recebi uma ligação de um sujeito, cujo nome eu preservei, mas não disse que era ignorado. Interpretação pura de texto: primeira lição concluída.

Seguindo, o tal Ten. Cel. disse que eu reconheci alguma coisa no site MídiaNews, e contra as mesmas pessoas interceptadas pela PM. Ora, senhor, leia novamente a matéria do referido site e verá que foram eles que revelaram o meu inquérito, tendo apenas a minha confirmação ao final, em míseros 2 parágrafos. E não foram interceptadas por mim as mesmas pessoas que seus colegas teriam feito ilegalmente, mas tão somente uma pessoa, só que de forma legal, legítima e com objetivos policiais e de segurança de nosso governador. A pessoa que teve seu número interceptado em uma operação legítima da GCCO foi identificada com nome e sobrenome, inclusive com seus números de identificação civil, ao contrário de seus colegas, que, segundo divulgado na mídia, a identificou pelo “vulgo TATU”.
Não sei o que o Dr. Wagner Bassi falou sobre interceptações preventivas, mas sei que a que fiz na OPERAÇÃO QUERUBIM era para investigar um fato já em andamento, classificado pela minha equipe como crime de associação criminosa, que é crime permanente (espero não precisar te ensinar o que é isso também), e uma associação instalada para atentar contra o governador do Estado de Mato Grosso. Se o tal Ten. Cel. acha incorreto a polícia civil de MT, por intermédio da GCCO, querer proteger a autoridade máxima do executivo estadual, tenho que te dizer que sua base de formação policial foi muito ruim. Creio que a segunda lição está concluída.

As interceptações por mim lideradas, caro Ten. Cel., duraram 45 dias apenas, que foi o tempo necessário para alcançar o objetivo policial esperado: descobrir se o nosso governador estava mesmo na iminência de sofrer algum atentado. Após eu e minha equipe concluirmos que ele não corria risco de morrer por intermédio das pessoas investigadas, relatei o inquérito e sugeri o seu arquivamento. Totalmente diverso do que seus colegas PMs fizeram, segundo consta na mídia, pois prolongaram os grampos ilegais por quase um ano, e contra pessoas identificadas apenas por apelidos. Não consigo entender como uma pessoa que tem que ter um mínimo de discernimento poderia conseguir fazer alguma comparação entre situações extremamente diversas. Creio que seja a terceira lição.

Eu nunca divulguei as interceptações que fiz no âmbito da OPERAÇÃO QUERUBIM. Isso seria ilegal. Foi o site que conseguiu acesso a elas. Não sei como, pois não tenho nenhuma participação no que está sendo exposto na mídia local e nacional. Se o senhor não sabia que é ilegal essa divulgação, considere essa mais uma lição.

O tal Ten. Cel. também está equivocado quando defende “protocolos mais rígidos” para a concessão de interceptações telefônicas. Certamente não sabe como é difícil conseguir demonstrar para o ministério público e o judiciário a necessidade desse tipo de diligência. Isso demanda tempo de investigação e motivação apropriada. E o judiciário é muito cobrado pelo CGJ nesse aspecto. Eu já tive inúmeros pedidos indeferidos por não terem se adequados às regras impostas. No caso dos grampos de seus colegas PMs, caro Ten. Cel., eles é que deverão te dar informações sobre eventuais facilidades encontradas em seus pleitos.

Não vejo problema algum no que o tal Ten. Cel. disse sobre auditar todas as interceptações já concedidas. As minhas sempre estiveram dentro da mais absoluta legalidade. Nunca utilizei nomes e pseudônimos fictícios para induzir o juiz e o promotor de justiça a erro. Então, nobre Ten. Cel., não ouse me colocar no mesmo balaio que hoje estão os seus colegas PMs, caso tenham feito o que está sendo divulgado. Respeite minha história e os meus trabalhos prestados. É um direito meu e uma obrigação sua. Tenha como mais uma lição.
Finalizando, não há a menor possibilidade da polícia civil ser tratada pelo Sesp como será a polícia militar. Se acostume com isso. O Guardião é mais um instrumento de investigação, que deve ser, e continuará sendo, utilizado por nós. Leia, caro Ten. Cel. o artigo 6° da lei 9.296/96 que descobrirá que somente a autoridade policial (que juridicamente é apenas e tão somente o delegado de polícia) poderá conduzir interceptações telefônicas. Qualquer interceptação conduzida fora disso é ilegal. Por isso se chama “grampo”. Essa foi a última lição.

Antes de escrever algo, caros amigos, temos que estudar um pouco, pois as consequências podem ser graves. O que se fala pode se perder, mas o que se escreve fica registrado.

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