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Ministério Público do Estado fará pente-fino em pedidos de grampos; Curvo convida Janot para conhecer Guardião

MATO GROSSO MAIS

O Ministério Público do Estado emitiu nota pública na tarde desta sexta-feira (19) aonde diz que nenhum dos números apontados no relatório da Polícia Militar de Mato Grosso grampeado indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgado pela imprensa local e nacional, passou pelo sistema Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nem mesmo em razão do Termo de Cooperação existente com a Polícia Militar.

Segundo o MPE, o levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, com o intuito de esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações indevidas.

Ainda segundo a nota, a Procuradoria-Geral de Justiça informou ainda que, em parceria com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.

O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 01/06/2014 até a presente data.

Na Recomendação de Mauro Curvo, também foi estabelecido o prazo máximo de 60 dias para a efetivação de análise criteriosa dos relatórios policiais constantes desses procedimentos, de modo a identificar se os números de terminais telefônicos indicados nesses documentos fazem referência a indivíduos que efetivamente são suspeitos do cometimento das infrações penais apuradas.

No caso específico de Cáceres, a Corregedoria-Geral do Ministério Público também adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso.

Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o Procurador-Geral de Justiça também encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema Guardião do Gaeco, visando garantir a necessária transparência nos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.

Com Assessoria


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 20 de maio de 2017 às 05:36:45
  • 20 de maio de 2017 às 03:57:54

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