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Governo do Estado sanciona lei e ‘estilingue’ vira esporte em Mato Grosso

MATO GROSSO MAIS

O Governo do Estado sancionou a Lei Nº10.551, de 19 de junho de 2017, de autoria do então deputado estadual Meraldo Sá, que reconhece,  no âmbito do Estado de Mato Grosso, como esporte e lazer, a prática do estilingue de dedeira, forquilha, bodoque e boleadeira.

A lei já está valendo a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto,  para a prática da atividade de estilingue é proibido:

I – o uso de madeira protegida ou retirada ilegalmente da mata, para a confecção do objeto esportivo estilingue, em consonância com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal);

II – o uso do objeto estilingue em atividade nociva à flora, como destruição de frutos, e à fauna, como maus-tratos aos animais silvestres e domésticos, conforme Lei Federal nº 9.065/98 (Lei de Crimes Ambientais);

III – o uso do objeto esportivo estilingue em atividades prejudiciais ao ser humano, precipuamente à integridade corpórea e à saúde, em consonância com a Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil).

Os participantes das atividades descritas no caput do art. 1º deverão se inscrever em associação, liga, federação, confederação ou outra entidade similar e portar a carteira de associado, para o translado do equipamento e o registro de reconhecimento pessoal em cartório.

 As normas, categorias e regras serão estabelecidas pela entidade máxima do país.

O reconhecimento previsto nesta Lei abrange os praticantes na modalidade esportiva e na de lazer amador e profissional.


Um comentário

  1. Que bela piada….rsssssssss
    Quando o presidente da França, Charles de Gaulle, falou que os políticos brasileiros não éram sérios, tinha total razão. Será que o nobre deputado, autor da lei, receia que que algum menino possa oferecer perigo aos assaltantes e traficantes armados com fuzis, pistolas e escopetas calibre 12. Ora deputado, usando o jargão dos meus sobrinhos aí de Cuiabá: “vá rachar lenha”.

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