PRESO NO CCC

Desembargador do Tribunal de Justiça manda soltar oficial de Justiça preso na Operação Convescote

MATO GROSSO MAIS

O presidente afastado do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado, Éder Gomes de Moura, ganhou a liberdade na noite desta sexta-feira (14), em decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Moura era um dos onze alvos que teve a prisão preventiva cumprida durante a primeira fase da Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, no dia 20 de junho.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o servidor deve também ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (Pad) para que faça esclarecimentos sobre o seu envolvimento no suposto esquema.

O sindicalista teria abordado por várias vezes uma servidora da sétima vara criminal da capital, R. dos S. M. T., propondo-lhe o valor de R$ 15 mil  para obter cópia integral da investigação.

Uma das conversas entre o sindicalista e a servidora teria ocorrido em um shopping de Cuiabá.

Em uma conversa com a servidora, pelo whatsapp, o sindicalista pede o acesso aos autos sigilosos e diz que age em nome de um advogado, que seria filho de um desembargador, diz trecho da decisão da juíza Selma Rosane Arruda que decretou a prisão do oficial de Justiça.

O Ministério Público diz que esta atitude do representado constitui crime de corrupção ativa e enseja a decretação de prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal.

A Operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.

De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo.

A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços.

Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas 08 empresas irregulares que participaram do esquema.

Durante a primeira fase da operação Convescote foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva.

Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.

Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

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