AÇÃO DO MPE

Justiça bloqueia R$ 640 mil de ex-prefeito de MT por compras que não existiram

DA REDAÇÃO

A Justiça acatou pedido liminar formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a indisponibilidade de bens de aproximadamente R$ 640 mil do ex-prefeito de Rondonópolis, Ananias Martins de Souza Filho.

Também tiveram os bens bloqueados na mesma ação, a ex-secretária Municipal de Educação, M. S. R., uma empresa, o empresário R. M. R. da S. e o ex-servidor público C. A. da S.

Eles são acusados de promover a aquisição e o pagamento de materiais de expediente e escolares que nunca teriam sido entregues ao município.

Segundo o Ministério Público, no ano de 2012, a Prefeitura Municipal de Rondonópolis promoveu Pregão Presencial para a adquirir materiais de expediente, entre eles, material gráfico, crachás, faixas, “banners” e outros destinados a atender as mais diversas secretarias municipais, dentre elas, a Secretaria de Educação.

Na época, conforme o MPE, por ordem do ex-prefeito, a licitação sofreu aditamento com a inclusão de quantias exorbitantes de outros produtos beneficiando assim a empresa vencedora do certame.

Consta na ação, que após o término da gestão de Ananias Filho foi formada uma Comissão Interna na própria Secretaria de Educação que constatou que os materiais adquiridos pelas citadas notas fiscais, embora totalmente liquidados e pagos, nunca foram entregues ao almoxarifado, lesando os cofres municipais em aproximadamente R$ 400 mil, valor que se hoje atualizado perfaz a quantia de cerca de R$ 640 mil.

Segundo o promotor de Justiça, “a ex-secretária de Educação e o ex-gerente do Núcleo do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, C. A. da S. teriam contribuído de forma decisiva para o desfalque ao tesouro municipal, pois atestaram o recebimento de mercadorias que deveriam ter sido entregues pela empresa de propriedade de R. R., mas que de fato nunca foram existiram.

A medida liminar de indisponibilidade de bens visa garantir o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público.

Na ação, o MPE requer a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa.

A decisão judicial foi proferida pelo juiz de Direito, Francisco Rogério Barros, no dia 07 de julho.

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