DEPOIS DE 3 SEMANAS

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial

DA REDAÇÃO

Foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União, a Lei 13.469 que libera recursos para a emissão de passaportes.

A Lei foi sancionada nesta quarta-feira (19) pelo presidente Michel Temer, autorizando um crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.

Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

Paralisação

Segundo a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país.

A demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos, já que a paralisação durou três semanas.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho.

Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União. Com Agência Brasil


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