MAIS DE R$ 700 MIL

Estado tem 48h para regularizar repasses para Santa Casa de Pontes de Lacerda

DA REDAÇÃO

A Justiça acolheu pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Estado repasse R$ 792.041,11 ao Fundo Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda.

O recurso deverá ser imediatamente à Sociedade Lacerdense de Beneficência, administradora do hospital Vale do Guaporé ( Santa Casa), que atende a população de 10 municípios da região sudoeste do estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na liminar, o juiz de Direito Leonardo de Araújo Costa Tumiati também determina que após receber o recurso, o hospital Vale do Guaporé retorne imediatamente os serviços de saúde no âmbito regional de baixa e média complexidade hospitalar e ambulatorial, na integralidade e de maneira ininterrupta.

De acordo com a decisão, o Estado deverá todos os meses fazer o repasse no máximo até o quinto dia útil de cada mês, sem prejuízo do reajuste inflacionário.

Em contrapartida, a Sociedade Lacerdense de Beneficência deverá mensalmente prestar contas dos valores recebidos perante os gestores estaduais e municipais do SUS, sem prejuízo de eventual requisição judicial.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, o Governo do Estado estaria atrasando por vários meses as transferências de verbas compactuadas no âmbito do Sistema único de Saúde.

Além disso, por decisão unilateral do Governo do Estado, o valor do repasse estabelecido no início de 2016 teve redução de 60% no mês de junho de 2017.

Com repasse de apenas R$320 mil a unidade de saúde optou por paralisar suas atividades por tempo indeterminado desde terça-feira, dia 1º de agosto de 2017.


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