ABRIRAM O BICO

Depoimentos de Silval e Nadaf motivaram operação da PF em contrato do VLT

MATO GROSSO MAIS

A Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (9), foi motivada pelos depoimentos do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

“No curso das investigações, foi encaminhado para juntada aos autos o termo de declaração prestado por Pedro Jamil Nadaf, no dia 11/01/2017, perante oMinistério Público Federal (fls.772/775).

No referido termo de declarações, dentre outras informações, Pedro Nadaf afirma que, por ocasião de viagem que ele (Pedro Nadaf) faria à Suíça — no mesmo contexto de outras que fez na condição de “membro delegado representante da Confederação Nacional do Comércio” — SILVAL BARBOSA “perguntou ao Declarante se tinha conhecimento como funcionava os sistema financeiro na Suíça, pois ele —SILVAL afirmou que tinha para receber,

somente de sua parte, cerca de EU 8.000.000,00 (oito milhões de Euros) oriundo de propinas da empresa espanhola CAF, responsável pela venda dos vagões do VLT ao governo (…)”. Diante de tal informação, justificou-se a intimação do ex-Governador do Estado de Mato Grosso, o qual foi ouvido, nos autos, no dia 05/07/2017 (fls .777/787).

Advertido, na ocasião, de seu direito constitucional ao silêncio e de que poderia vir a ser indiciado em razão dos fatos apurados nos autos, SILVAL BARBOSA negou a existência de fraude à licitação, mas admitiu que houve tratativas referentes ao pagamento de propina por parte de empresas integrantes do consórcio vencedor do certame, revelando a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro.

As informações por ele prestadas, por outro lado, após atividade de cruzamento com elementos de prova que instruem os autos, consubstanciada na Informação n° 059/2017 — NIP/SR/PF/MT (anexa e à qual integra esta representação per relationem), são consentâneas com documentos e constatações verificadas no curso da investigação”, diz trecho do inquérito policial.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio dos procuradores da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros e Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, obteve decisão judicial favorável ao levantamento do sigilo das peças processuais que interessam ao processo penal como os pedidos de busca e apreensão, cautelar e a decisão judicial que deferiu as medidas solicitadas.

O artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, garante a publicidade dos atos da Administração e possibilita o exercício da cidadania, dando a necessária noção de transparência na condução da coisa pública exigida pela sociedade.

Portanto, conforme colocam os procuradores no pedido de suspensão do sigilo, “a questão de fundo da investigação, que envolve a suposta prática dos crimes de peculato e corrupção envolvendo o VLT – obra de maior vulto do estado de Mato Grosso – deve ser apresentada à população justamente para garantir a interação da sociedade com a Administração Pública, cumprindo assim os ditames fundamentais de publicidade e transparência”.

O MPF/MT, diante da informação prestada pela Polícia Federal quanto ao cumprimento das medidas cautelares, não mais existe razão para o decreto de sigilo imprescindível para a obtenção da prova.

Confira a íntegra dos documentos. Com Assessoria


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 10 de agosto de 2017 às 11:22:22
  • 10 de agosto de 2017 às 09:16:09

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