SEGUNDO QUADRIMESTRE

Tribunal de Contas alerta governador por extrapolar limite de gastos com pessoal

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu alerta ao governador Pedro Taques por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017. Análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mesmo ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%.

O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado.

O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam.

Confira abaixo a íntegra do termo de alerta.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 12 de outubro de 2017 às 07:06:19
  • 11 de outubro de 2017 às 17:00:59

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