EM REUNIÃO

OAB-MT critica o uso da prisão como meio coercitivo para delações

DA REDAÇÃO

Em uma reunião evolvendo representantes de toda a advocacia mato-grossense, o IV Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) discutiu os principais temas relacionados à atuação profissional

A recente morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, levantou o debate sobre a ‘espetacularização’ do processo penal.

Segundo o site FolhaMax, o tema foi discutido pelos presidentes do sistema OAB-MT.

“O reitor foi vítima de um sistema que ousa contrariar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Não podemos admitir a prisão como meio coercitivo para delações premiadas. Combate à corrupção deve ser feito sempre dentro do que estabelece a Constituição Federal e as leis do país”, disse o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

Diante da situação, o Colégio de Presidentes da OAB-MT repudia toda e qualquer medida que viole o Estado Democrático de Direito, em especial a exposição espetacular e midiática daqueles ainda não presumidamente culpados, em verdadeira violação ao devido processo legal, afrontando a dignidade da pessoa humana e o estado de inocência, banalizando o instituto das prisões provisórias e conduções coercitivas.

Leonardo Campos lembra que a OAB sempre reverberou sua voz contra a corrupção.

No entanto, não admite qualquer tipo de fragmentação ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

“No Brasil estamos vivendo em um sistema que antes de se deflagrar a operação, se convoca uma coletiva de imprensa. Estamos vivendo a fase das inversões, se respondendo ao processo preso e cumprindo pena em liberdade”, criticou.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 12 de outubro de 2017 às 08:58:37
  • 12 de outubro de 2017 às 08:58:10

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