CASO RODRIGO CLARO

Tenente consegue na Justiça o direito de transitar sem tornozeleira eletrônica

DA REDAÇÃO

A tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, conseguiu na Justiça o direito de transitar sem tornozeleira eletrônica e a revogação da suspensão do exercício da função pública.

Acusada de crimes de tortura durante sessão de treinamento para alunos da instituição, a oficial era monitorada após o Ministério Público Estadual (MPE) apresentar denúncia contra ela pela morte do aluno soldado Rodrigo Claro.

A morte do aluno aconteceu em novembro do ano passado durante curso de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, próximo ao município de Santo Antônio de Leverger (35 km de Cuiabá)  

Segundo o site de notícia HiperNotícias, a decisão, proferida nesta quarta-feira (11), é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e acata o pedido habeas corpus impetrado pelos advogados Huendel Rollin e Eduardo Fernandes Pinheiro.

No pedido, a defesa alegou que a tenente foi submetida a suposto constrangimento ilegal, referindo-se à imposição de medidas cautelares não prisionais, atribuídas pela juíza Selma Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em junho deste ano.

A decisão de manter a acusada sob monitoramento foi proferida após requerimento de prisão da ré por parte do Ministério Público.

Embora tenha negado o pedido, Selma Arruda havia determinado a suspensão da função pública de tenente bombeiro de Ledur, que já realizava serviços administrativos.

Os advogados alegaram que a tenente teria permanecido no distrito da culpa, sido afastada das atividades laborais e colocada na área administrativa e colaborado com a Justiça, o que descaracterizaria a necessidade das cautelares.

Na segunda instância, o desembargador Gilberto Giraldelli, relator da ação, acatou ao pedido dos advogados. Em sua decisão, o magistrado considerou as cautelares requeridas “descabidas e ilógicas”, decretadas ao tempo do fato”.

“Não obstante isso, ainda que se mostre necessária a imposição de certas medidas de cautela em decorrência da gravidade concreta que permeia a ação, supostamente praticada pela paciente, entendo que algumas daquelas elegidas pela doutra juíza singular, se mostram, em prima face, desproporcionais e desnecessárias à situação particular da acusada Izadora Ledur de Souza”, decidiu.

O magistrado destacou ainda que a acusada não agiu de forma a atrapalhar o curso processual ou mesmo as investigações do Inquérito Policial Militar.

Além disso, considerou que a tenente tem continuado suas atividades do meio administrativo e ponderou que haveria medidas cautelares menores a serem impostas ao caso, que julgou serem arbitrárias.

De acordo com o advogado Huendel Rollin, o retorno da tenente às atividades do Corpo de Bombeiros somente será possível após trâmites administrativos da instituição. Já o equipamento eletrônico poderá ser retirado em um prazo de até 24h.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 12 de outubro de 2017 às 09:20:17
  • 12 de outubro de 2017 às 08:29:58

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