INQUÉRITO CIVIL

Decorliz vira alvo de investigação do Ministério Público do Estado por loja invadir rua em Cuiabá

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O promotor Gérson Natalício Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, abriu um inquérito civil contra a Decorliz, localizada na Avenida Miguel Sutil, na Capital, para apurar se a loja estaria ocupando parte da rua professora Tereza Lobo.

A portaria de nº 070/2017 foi aberta no dia 27 de outubro, com base nos dados do Projeto Água Para o Futuro.

O promotor citou que a investigação é necessária porque a Rua é bem público de uso comum do povo, pertencente a todos, sem distinção de qualquer natureza e deva sempre permitir o aproveitamento em conjunto pela sociedade e assegure o uso para futuras gerações.

Gérson Barbosa mandou notificar a Decorliz para audiência que será realizada dia 29/11/2017, com a presença das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá e da Mobilidade Urbana.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 14 de novembro de 2017 às 17:00:32

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