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Cuiabá, sábado, 22 de setembro de 2018

A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

Secretário de Educação do Estado, Marco Marrafon muda horário de expediente de servidores para 40 horas

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS

Gcom

O secretário de Estado de Educação, Marco Aurélio Marrafon, baixou a Portaria  Nº 031/2018/GS/SEDUC/MT, que estabelece alteração no horário de expediente nos setores da pasta no período abrangido pelo Decreto Estadual nº 694, de 15 de setembro de 2016.

A mudança, segundo Marrafon, está amparada no artigo 3º do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016, que regulamenta a permissão para os dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual para estabelecer outro horário de expediente para suas unidades mediante Portaria.

Ele também alega, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12),  que a alteração é necessária, em virtude do grande volume de trabalho, obras, atos e procedimentos administrativos na execução do Programa Pró-Escolas e com o fito de dar maior qualidade, celeridade e eficiência no atendimento às demais demandas desta Secretaria, unidades escolares estaduais e ao público em geral.

Com isso, a Secretaria de Educação passa a alterar o horário de expediente de trabalho dos servidores lotados nos setores do órgão central e secretarias adjuntas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer para 40 (quarenta) horas semanais, salvo disposições legais em contrário hierarquicamente superiores a esta Portaria e ao Decreto n° 694/2016.

A jornada de trabalho dos servidores lotados nos setores mencionados no art. 1° será de 8 (oito) horas diárias, de segunda à sexta-feira, com intervalo de 2 (duas) horas para refeições.

Os horários de início, intervalo para refeição e término da jornada de trabalho, bem como de atendimento ao público em geral serão das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Com a publicação no Diário Oficial, a partir da próxima segunda-feira (15), os servidores da Seduc já começam a cumprir nova jornada de trabalho.

GOVERNO MANTÉM HORÁRIO REDUZIDO EM 2018

A mudança de horário na Seduc pode provocar polêmica entre os servidores da pasta, já que o Governo do Estado manterá até o dia 31 de dezembro de 2018 o expediente em horário reduzido.

A medida foi publicada por meio de Decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 28.12, alterando o § 4º do art. 6º do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016, que trata sobre a redução da carga horária nos órgãos e secretarias do Poder Executivo para fins de contenção de despesas.

Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais, as atividades continuam com início às 13h encerramento às 19h.

Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente continua das 13h às 17h30.

Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade.

A prorrogação acontece diante da realidade fiscal e orçamentária do Estado que exige adequações nas contas, e da necessidade de redução de despesas de custeio da administração estadual.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 14 de janeiro de 2018 às 08:25:57
  • 14 de janeiro de 2018 às 08:24:20

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