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Cuiabá, quarta, 23 de maio de 2018

CORRIDA DE RUA

Prefeito sanciona Lei que proíbe cobrança de taxa para atleta com deficiência em Cuiabá

MARCOS SALESSE - DA REDAÇÃO

Gilberto Leite

Começou a valer, esta semana, a Lei n° 6.254, aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), que estabelece a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas na Capital.

Segundo a Lei, toda empresa responsável em promover corridas realizadas na capital, deverá destinar, no minimo, 10% do número total de inscrições para pessoas com deficiência, de forma gratuita.

Além disso, a gratuidade da inscrição também valerá, quando for necessário, para uma pessoa considerada acompanhante do participante que tenha algum tipo de deficiência.

No momento de efetuar a inscrição, o participante necessita apresentar uma cópia do laudo médico ou de qualquer outro documento que comprove a condição de pessoa com deficiência.

Em caso de descumprimento da Lei, a multa aplicada é de R$ 1 mil até R$ 5 mil, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.


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