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CRISE NA SAÚDE

Taques decreta situação de emergência em hospitais de Mato Grosso

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Divulgação

O governador Pedro Taque (PSDB) por meio do decreto Nº 1.350, de 30 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (31), decretou situação de emergência administrativa no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, nos Hospitais Regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.

Considerando que a saúde é um direito de todos, o Governador deu prazo máximo de 180 dias para que os hospitais assegurem, sem prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), “a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades hospitalares.”

Para o cumprimento das ações autorizadas, a Secretaria de Estado de Saúde deverá observar as regras aplicáveis à administração pública.

Os órgãos responsáveis deverão encerrar, dentro deste prazo, todos os processos administrativos firmados com as organizações sociais que detinham contrato de gestão das unidades hospitalares, bem como, adotar as providências cabíveis.

Definitivamente, o Estado deverá cessar as ocupações temporárias nos hospitais, realizando o saneamento de todas as pendências mediante a adoção das providências necessárias.

A respectiva responsabilidade existente nos hospitais regionais será apurada individualmente em cada contrato de gestão por comissão a ser constituída com membros da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado.

O decreto entrou em vigor ontem, 30 de janeiro de 2018, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2017.

 

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  • 20 de julho de 2019 às 18:13:17