Cuiabá, segunda, 23 de abril de 2018

NO DIÁRIO OFICIAL

Taques sanciona lei que permite a pessoa idosa o direito a ter acompanhante em hospitais de Mato Grosso

DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) aprovou a LEI Nº 10.696, de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que  dispõe sobre a garantia de informação ao idoso acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do Estado de Mato Grosso. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (12).

Os hospitais da rede pública estadual e privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito do idoso de ser acompanhado em caso de internação ou de observação.

O cartaz ou a placa, de que trata o caput deste artigo, deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte informação: “Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, conforme o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003”.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 12 de Abril de 2018 às 06:36:45

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