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Cuiabá, segunda, 23 de abril de 2018

CRISE FINANCEIRA

Governo do Estado releva dívida de mais de R$ 1,8 bilhão com fornecedores

KAMILA ARRUDA / DIÁRIO DE CUIABÁ

GCOM

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, revelou que o Governo tem uma dívida de R$ 1,835 bilhão com Poderes e fornecedores. Aos Poderes a dívida é de 535,6 milhões e de R$ 1,3 bilhão com fornecedores.

O anúncio foi feito na última quarta-feira, durante a apresentação do Relatório Fiscal 2017, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Segundo Gallo, o Executivo deixou de repassar mais de meio bilhão de reais aos Poderes em 2016 e 2017 em relação ao duodécimo.

No total, o montante que deixou de ser repassado pela administração do governador Pedro Taques (PSDB) é de R$ 535,6 milhões. O maior débito é com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), num montante de R$ 222,7 milhões.

São R$ 168,8 milhões referentes a 2016 e R$ 53,9 milhões de 2017. Em seguida, vêm o Ministério Público Estadual (MPE), com um saldo a receber de R$ 119,9 milhões, sendo R$ 68,2 milhões em 2016 e R$ 51,7 milhões em 2017. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem em seguida, com R$ 92 milhões a receber, sendo R$ 46,2 milhões referentes a 2016 e R$ 45,8 milhões a 2017. Quem tem praticamente o mesmo montante a receber é a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com R$ 90,9 milhões, sendo R$ 51,5 milhões de 2016 e R$ 39,4 milhões relativos a 2017. 

A lista se completa com a Defensoria Pública que terá R$ 9,9 milhões a receber, de débitos de 2017. A instituição não teve débitos relativos a 2016. 

Do valor total, R$ 334,9 milhões, relativos aos duodécimos que deixaram de ser repassados em 2016, serão pagos através de uma previsão orçamentária prevista na PEC do Teto de Gastos, aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa. Os R$ 200,7 milhões que deixaram de ser repassados no ano passado deverão ser pagos com excesso de arrecadação. 

De acordo com o Governo do Estado, os repasses relativos a 2018 estão sendo feitos normalmente e não há débitos. Taques chegou a sugerir no início do ano que os Poderes deixassem de receber no primeiro trimestre, 20% dos valores previstos, para que o Governo pudesse ter caixa para pagar uma dívida dolarizada com o Bank of America, quitada em março. A proposta não foi aceita e os duodécimos foram pagos porque a arrecadação superou a expectativa. 

Já a dívida com fornecedores gira, segundo o secretário, em torno de R$ 1,3 bilhão. “Nós temos uma PEC [Teto de Gastos] que foi aprovada e que limita os gastos com despesa com pessoal, custeio, para os próximos 5 anos. Temos um aumento grande de gastos obrigatórios e temos um grande passivo. Essa é a questão. O Estado deve, para seus fornecedores, algo em torno de R$ 1,3 bilhão. São os chamados restos a pagar. E para quitar isso, temos que encontrar o chamado dinheiro novo”, disse. 

Segundo ele, a aprovação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) ajudará a pagar parte do passivo. O projeto deve ser enviado ao Legislativo esta semana e prevê uma arrecadação de R$ 180 milhões. 

Entretanto, a perspectiva é chegar ao final do ano ainda devendo metade do valor da dívida. “Uma das alternativas, além do combate à sonegação – e isso já estamos fazendo e está refletindo na receita -, é o Fundo de Estabilização. Alguns Estados já fizeram e não é imposto novo. É um percentual que vamos cobrar sobre aquela parte que o Estado deixa de receber nos incentivos fiscais”, explicou. 

“Infelizmente, não será possível pagar tudo. Mas podemos atenuar o problema e virar o ano, do ponto de vista fiscal, melhor do que chegamos em 2018. Mas dizer que até o final do ano será possível superar toda a crise, não. Mas vamos chegar a uma condição muito melhor”, afirmou. 

Caso o governador Pedro Taques (PSDB) encerre o seu último ano de mandato deixando um acúmulo de dívidas, pode responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso objetivo é que tenhamos dinheiro novo por meio do combate à sonegação fiscal, de modo que a gente quebre essa cadeia de evasão fiscal. Queremos chegar com pelos menos metade desse valor quitado”, disse Gallo. 

“E que não tenhamos um aumento dos restos a pagar para 2019. Que nós contenhamos, então, o aumento desses restos a pagar. E, aí, a gente comece a pagar para o equilíbrio fiscal. Esse é nosso objetivo. Que a gente chegue ao final de 5 anos [validade do Teto de Gastos], que é o período de recuperação fiscal, com equilíbrio fiscal, com a receita igual as despesas”, completou. 


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