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Cuiabá, domingo, 19 de agosto de 2018

CASO AL APROVE SOLTURA

Desembargador proíbe secretário de Justiça e Direitos Humanos e diretor do Centro de Custódia de Cuiabá de soltar deputado estadual Mauro Savi

MATO GROSSO MAIS

Divulgação

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), comunicando que ele determinou que o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) não soltem o deputado estadual Mauro Savi (DEM), caso a Assembleia Legislativa vote pela soltura do parlamentar preso na última quarta-feira (9), durante a Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré, veja documento ao final da reportagem.

Segundo o ofício, caso o secretário Fausto Freitas ou o diretor do CCC desobedeçam a decisão do magistrado, os dois poderão responder por obstrução de justiça e por improbidade administrativa.

A decisão de Zuquim é porque no mesmo dia da Operação Bônus, o presidente da Assembleia Legislativa disse à imprensa que a Procuradoria-Geral da Casa de Leis analisaria a situação de Mauro Savi para saber se os deputados poderiam votar sua soltura, ou não.

Ao tomar conhecimento dessa informação, o Ministério Público do Estado (MPE) divulgou a informação de que a Assembleia Legislativa não teria essa prerrogativa para votar a soltura de Savi.

Segundo o MPE, a Justiça acolheu entendimento do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO/Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) de que os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Na decisão que determinou a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), o desembargador José Zuquim Nogueira ressaltou que a Assembleia Legislativa deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada. O Supremo Tribunal Federal (STF) também mantém o mesmo entendimento. 

Mas, nesta sexta-feira (11), a Procuradoria da Casa de Leis deu parecer favorável para que os deputados possam votar a soltura ou não de Mauro Savi.

OPERAÇÃO BERERÉ

A Operação Bereré investiga uma organização criminosa formada por 40 pessoas, entre elas,  políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam  do contrato da empresa EIG Mercados Ltda junto ao  DETRAN-MT para lavagem de dinheiro e recebimento de propina.

A Bônus também tem ligação com o resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas.

Dentre os principais nomes presos pela segunda fase da Operação Bereré, é possível citar o deputado Estadual Mauro Savi (DEM),  o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, o irmão dele, o advogado Pedro Zamar Taques e mais três pessoas, sendo elas Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”, e Valter José Kobori.

 

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  • 12 de maio de 2018 às 12:44:25
  • 12 de maio de 2018 às 12:43:24

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