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TCE Maio 2018
Cuiabá, quinta, 24 de maio de 2018

1 MILHÃO DE CADA

Justiça determina bloqueio de R$ 6 milhões de Emanuel, Silval e mais 4

PABLO RODRIGO / REPÓRTER GAZETA DIGITAL

Chico Ferreira

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública, determinou o bloqueio de bens em R$ 6 milhões contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Maurício Guimarães, o ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa e o ex-secretário adjunto Valdisio Juliano Viriato.

Ao todo, foi bloqueado R$ 1 milhão de cada denunciado, referentes ao ressarcimento ao erário, multa civil e dano moral coletivo, totalizando R$ 5,4 milhões, mais os R$ 600 mil, que segundo os delatores, foi pago a Pinheiro, que na época exercia a função de deputado estadual.

“Até o montante de R$ 1 milhão, valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento da sanção pecuniária”, diz trecho da decisão proferida no último dia 4 de maio.

A decisão é referente à ação pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no início do mês, por conta por conta das gravações em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo maços de dinheiro supostamente fruto de propina na época em que era deputado estadual. Com a decisão, Pinheiro, Silval e os outros 4 estão impedidos de transferir ou vender bens para terceiros.

Na mesma decisão Vidotti negou o afastamento do prefeito sob alegação de que não existe “dificuldade de se obter provas” com Emanuel Pinheiro no cargo. “Ainda mais por se tratar de atos, em tese, cometidos quando o requerido exercia outro cargo, ou seja, quando era deputado estadual. Tal fato, ainda, teria ocorrido no ano de 2013, ou seja, o suposto recebimento de propina teria ocorrido há mais de 4 anos”, diz outro trecho da decisão.

Esse foi o 3º pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro que acabou negado pela Justiça. Na decisão em que autorizou diversos mandados de busca e apreensão durante a Operação Malebolge, deflagrada em 14 de setembro de 2017 após vir a público os vídeos em que o prefeito e outros políticos aparecem recebendo dinheiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também decidiu por manter o emedebista no cargo. O pedido de afastamento, na época, partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não há que se falar em afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por conta de ato levado a efeito no cumprimento de mandato de parlamentar estadual”, argumentou Fux.

A 2ª foi na ação que pediu a suspensão da suplementação de R$ 6 milhões à Câmara de Vereadores. Nela também foi negado o pedido de afastamento do prefeito.

Com exceção dos delatores do suposto esquema, todos os denunciados negam as acusações. Emanuel Pinheiro, por exemplo, afirma que o dinheiro que recebeu, conforme revelado nas imagens, era referente a uma dívida que o ex-governador tinha com seu irmão, relaciona a pesquisas eleitorais.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 14 de Maio de 2018 às 11:10:20

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