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Cuiabá, domingo, 22 de julho de 2018

PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

Governo, TCE, TJMT, MPE, Justiça Federal, TRT e Prefeitura de Cuiabá suspendem expediente nesta 2ª-feira

DA REDAÇÃO

Assessoria de Imprensa

O expediente do Governo do Estado estará suspenso nesta segunda-feira (28.05), em razão da paralisação geral dos caminhoneiros e do desabastecimento de combustível em todo o Estado.

O anúncio foi feito durante reunião do comitê de crise, realizada neste domingo (27.05) no Palácio Paiaguás, com a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército e representantes da sociedade civil organizada, como Federação das Indústrias e Associação dos Atacadistas.

Ainda de acordo com o decreto nº 1.497 de 2018, a suspensão do expediente nos dias seguintes será avaliada a cada dia, levando em conta a permanência da situação.

Segundo o documento assinado pelo governador Pedro Taques, apenas funcionarão normalmente os serviços da Segurança Pública, Saúde, Detran, Sistema Penitenciário, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

As aulas das unidades escolares estarão suspensas nesta segunda-feira (28.05) e deverão ser repostas nos primeiros dias do recesso de julho.

Caberá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades estaduais, por meio de portaria, determinar outros serviços que não serão interrompidos.

Para Pedro Taques, a continuidade do expediente normal contribuiria para o agravento da situação de transtorno nos transportes e outros segmentos.

São quase 100 mil servidores públicos estaduais da ativa e inativa e mais de 400 mil alunos nas unidades estaduais.

PREFEITURA DE CUIABÁ

Em razão da greve geral dos caminhoneiros, que tem refletido em importantes setores para o desenvolvimento de diversas atividades dentro do município, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

A. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nesta segunda-feira (28) para a Administração Pública Municipal, acompanhando a decisão do Comitê de Crise do governo do Estado de Mato Grosso e o Poder Judiciário.

B.  O prefeito Emanuel Pinheiro tomou essa decisão para garantir a segurança dos servidores públicos municipais, que estão com seu direito de “ir e vir” ameaçados pelo desabastecimento de combustível;

C.  O prefeito informa ainda que essa decisão se aplica apenas ao dia 28 de maio de 2018 (segunda-feira) e que, juntamente com sua equipe administrativa e o Comitê de Crise do governo do Estado, fará uma análise “dia a dia” da situação;

D. Os serviços essenciais como: coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.

Na saúde, as unidades de urgência e emergência de pronto atendimento (UPA) das regiões Norte, no bairro Morada do Ouro e Sul, no Pascoal Ramos, policlínicas e Pronto-Socorro também funcionarão regularmente;

E. Será ponto facultativo também nas unidades escolares da rede municipal de educação.

Na secretaria de Educação estarão funcionando setores como a diretoria de infraestrutura e de pessoal.

O secretário de Educação convocou diretores e coordenadores para acompanhar a situação durante o transcorrer do dia.

Ainda sobre a crise gerada pela paralisação dos caminhoneiros, o prefeito Emanuel Pinheiro enfatiza que:

“Diante de toda a situação que afeta não só Cuiabá, mas todas as cidades brasileiras nos últimos dias, optamos por adotar essa medida, minimizando os transtornos aos milhares de servidores da Prefeitura de Cuiabá. Muitos deles dependem do transporte coletivo, que já teve a frota reduzida desde quinta-feira passada (24). Além disso, mesmo aqueles que possuem meios de locomoção particular também estão sendo afetados. Por isso, estamos tendo essa sensibilidade de entender as dificuldades em situações como essa”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.

JUSTIÇA FEDERAL EM CUIABÁ

A Justiça Federal, em Cuiabá, também terá o expediente suspenso por conta da paralisação dos caminhoneiros. Somente o setor de perícia do órgão que vai funcionar.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Em função da greve dos caminhoneiros e paralisação parcial do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso comunica a suspensão do expediente administrativo desta segunda-feira (28/05).

Também está suspenso os prazos processuais com data prevista para esta segunda-feira, 28 de maio de 2018. Os prazos que venciam nessa data passam a vencer no primeiro dia útil subsequente.

Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso suspendeu o expediente nesta segunda-feira, 28 de maio, em decorrência do reflexo da paralisação geral dos caminhoneiros.

A exemplo do Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, o MPC-MT visa amenizar os impactos aos servidores e à população com relação às dificuldades de transporte público e privado.

A suspensão diz respeito somente ao dia 28. Caberá aos servidores do MPC-MT acompanharem no site da instituição (www.mpc.mt.gov.br) outras informações, caso haja necessidade de ampliar a suspensão para os dias seguintes.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Em decorrência da greve-geral dos caminhoneiros, o Poder Judiciário de Mato Grosso suspende as atividades nesta segunda-feira (28/05/2018). 

Os prazos processuais, nos processos físicos e eletrônicos, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente em todas as unidades judiciárias do Estado. 

Para a suspensão das atividades a Administração considerou a situação caótica instalada no país, que dificulta e impossibilita a presença de partes às audiências. 

Entidades de classe realizaram pedidos pela suspensão dos serviços em decorrência das dificuldades no transporte público e particular. 

A inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais, prevista para esta segunda, foi suspensa. Nova data será divulgada em breve.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

A exemplo do Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual decidiu suspender o expediente nesta segunda-feira (28), na Procuradoria-Geral de Justiça, em decorrência da greve geral dos caminhoneiro se seus reflexos, amplamente divulgados pela mídia, e facultar ao coordenador de cada Promotoria ou núcleo adotar medida semelhante.

A Portaria será divulgada nesta segunda-feira. O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, informa, no entanto, que a solenidade de entrega da reforma e readequação das Promotorias de Justiça de Arenápolis prevista para amanhã  será mantida.

Também serão mantidos os plantões e escala de audiência de custódia. A suspensão refere-se ao expediente normal.

TRT DE MATO GROSSO

Suspende o expediente no dia 28/05/2018 em todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a paralisação nacional dos transportadores de carga rodoviária;

Considerando as restrições ao direito de locomoção causadas pela escassez de combustível, que afetam os jurisdicionados, magistrados, advogados e servidores.

Considerando o agravamento das consequências do movimento paredista, amplamente divulgadas pela imprensa, que compromete o desenvolvimento regular das atividades judiciais e administrativas em todas as unidades vinculadas a este Regional;

RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:

Art. 1º. Suspender, no dia 28 de maio de 2018, os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, assim como o expediente interno e externo do Tribunal do Trabalho da 23ª Região.

Parágrafo único. Por se tratar de situação derivada de força maior, não haverá compensação de jornada pelo período não laborado.

Art. 2º. As medidas de urgência serão apreciadas pelos magistrados designados para o Plantão Judiciário Permanente.

Parágrafo único. Os magistrados e servidores designados para o Plantão do período de 25 a 27/05/2018 (Portaria TRT CORREG/GP N. 280/2018) terão sua atuação estendida até as 17h30min do dia 28/05/2018.

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  • 28 de maio de 2018 às 08:19:26
  • 28 de maio de 2018 às 08:18:25

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