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Cuiabá, terça, 16 de outubro de 2018

NA MIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

STF encaminha ação contra Blairo Maggi pela suposta compra de vaga no TCE-MT

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS

Reprodução

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (12), declinou da competência no Inquérito (INQ) 4703, no qual o senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT), atualmente no cargo de ministro da Agricultura, e o ex-Deputado Estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sergio Ricardo de Almeida, são investigados pela suposta compra de vaga no TCE-MT. Segundo a decisão, o inquérito, em que já houve o oferecimento da denúncia, será encaminhado à primeira instância da Justiça Comum em Mato Grosso.

Segundo o relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que, como os fatos investigados são referentes ao período em que Maggi ocupava o cargo de governador de Mato Grosso e Sergio Ricardo o de deputado estadual, a competência do STF para processar e julgar o feito se encerrou. O ministro adotou como fundamento o precedente do Plenário que, ao julgar questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, definiu que os parlamentares federais só devem ser julgados no STF em relação a crimes supostamente cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Acompanharam o voto do relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio.

O inquérito foi aberto para investigar a suposta prática dos delitos de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva decorrentes de colaboração premiada na qual se noticiou que Maggi e Sergio Ricardo, juntamente com outros agentes políticos de Mato Grosso, teriam feito um acordo para nomear o então deputado estadual para o cargo de conselheiro do TCE. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o acordo seria executado por via da “compra” do cargo, ou seja, mediante o pagamento de expressivas quantias em dinheiro (propina) ao então conselheiro ocupante da vaga e interessado na negociação.

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  • 13 de junho de 2018 às 13:41:12
  • 13 de junho de 2018 às 09:13:49

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