http://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2018/04/3223-e1523995229994.jpg

Cuiabá, domingo, 22 de julho de 2018

AÇÃO DO TCE-MT

Empresa e servidores são multados por superfaturamento em obras em MT

DA REDAÇÃO / ASCOM TCE-MT

Reprodução

Irregularidades em licitação realizada pela Prefeitura de São José do Rio Claro para construção do Ginásio de Esportes do bairro Jardim Rio Claro, reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Coelho Portilho, além da construção do Lar dos Idosos, resultaram na determinação, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, de restituição de R$ 79.437,39 aos cofres municipais pela empresa vencedora do certame. Além da devolução dos recursos ao erário, dez servidores públicos municipais, entre eles os ex-prefeitos Natanael Casavechia e Massao Paulo Watanabe, foram multados, no total, em 264 UPFs.

A decisão é resultado do julgamento da Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT em desfavor da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, ocorrido na sessão plenária de quarta-feira (20/06). Entre outras irregularidades, a equipe técnica constatou superfaturamento decorrente de sobrepreço no orçamento da estrutura metálica utilizada na quadra poliesportiva, com valor 85,54% acima do praticado no mercado, segundo critérios da tabela Sinapi-MT.

Os membros do colegiado acompanharam voto do relator do processo nº 234265/2015, conselheiro interino Moises Maciel, à exceção da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que alegou suspeição e não votou. De acordo com o entendimento do relator, a responsabilidade da devolução dos recursos cabe apenas à empresa. Pela mesma irregularidade, o engenheiro orçamentista foi multado em 6 UPFs, porém, “não há nos autos comprovação de que o engenheiro orçamentista tenha se beneficiado financeiramente em virtude do superfaturamento, existindo apenas a comprovação de a empresa ter recebido os valores”, revela trecho do voto.

Veja Mais


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 22 de junho de 2018 às 08:54:20

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *