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Cuiabá, segunda, 16 de julho de 2018

Lei Seca, a Lei da Vida

THIAGO FRANÇA

Assessoria

Neste mês de junho celebramos 10 anos de vigência da Lei Federal que tornou crime dirigir embriagado. A Lei Seca pôs freio na corrida louca rumo ao abismo. Libera a bebida e a direção. Mas proíbe a aliança das duas ações. Quem bebe não dirige. Quem dirige não bebe. Não procede, pois, a indignação de comerciantes e amantes do álcool. É apenas aparente o conflito entre o direito individual de não fazer prova contra si mesmo e o direito que preserva o interesse da coletividade. Submeter condutores de veículos ao teste do bafômetro não ofende a Constituição porque a norma preserva prerrogativa acima de qualquer outro direito – o direito à vida.

            Embora saibamos os malefícios do álcool, é fundamental esclarecer que, diferente do que o apelido Lei Seca possa sugerir, ela não proíbe nem reprime o consumo de bebidas alcoólicas. Na verdade, a Lei da Vida, como preferimos chamá-la, apenas proíbe a mistura de qualquer bebida ao ato extremamente responsável e que exige absoluta atenção e domínio dos sentidos que é conduzir um veículo automotor.

            Logo, dirigir e beber passaram a ser duas ações totalmente incompatíveis!

            Após o advento da lei, em junho de 2008, as estatísticas de acidentes caíram de forma generalizada nas principais cidades brasileiras. Segundo pesquisa realizada pela Escola Nacional de Seguros, desde sua implantação, já poupou 40 mil vidas no trânsito e 235 mil pessoas de invalidez permanente.

            Segundo dados que o Denatran tem recebido dos órgãos executivos de trânsito do país, a realização de campanhas educativas e a insistência na fiscalização são de fundamental importância para a consolidação desta lei e a promoção de mudança de cultura.

            Presente em mais de 15 municípios matogrossenses, a integração do projeto Operação Lei Seca vem garantindo o sucesso do trabalho e a consolidação do mesmo como uma política de Estado. A título de ilustração somente neste primeiro semestre foram realizados mais de 2 mil testes de alcoolemia, mais de 334 carteiras de habilitação recolhidas por irregularidades, mais de 128 prisões em flagrantes e mais de 40 bafômetros adquiridos.

            É válido registrar que a modificação legislativa foi importante, mas mais importante é a modificação da própria sociedade, a percepção que a mesma teve de que a combinação de álcool e direção causa fatalidade.

            A Lei Seca, também chamada Lei da Vida, é a prova definitiva do papel da sociedade no processo de resgate da civilidade no trânsito. A capacidade de compreensão do cidadão para a gravidade do problema e a forma como, responsavelmente, adaptou-se às exigências mostram o nível de maturidade de nosso povo e a sua opção pelo bem de todos.

            Não podemos jamais esquecer que o trânsito é feito de pessoas e que o veículo é tão somente um recurso tecnológico desenvolvido para favorecer o conforto e a rapidez no deslocamento, sem precisar ser também uma ameaça.

            A ausência de uma necessária e escrupulosa observância às leis de trânsito, sobretudo no fato de dirigir embriagado, fere inclusive o quinto Mandamento da Lei de Deus, põe em risco a vida humana, atinge a sacralidade, além de impedir a formação de uma consciência que oriente adequadamente a todos os aspectos de trânsito.

            A segurança no trânsito é responsabilidade compartilhada. Cada um de nós tem que estar comprometido e compromissado com a causa, sobretudo a de continuarmos salvando a lei que salva vidas.

Thiago França é presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT)

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