Cuiabá, segunda, 16 de julho de 2018

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS

Sejudh-MT informa que serviços essenciais continuam funcionando durante paralisação

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) informa que durante a paralisação dos agentes penitenciários aprovada em assembleia da categoria e programada para 11 e 12 de julho, o efetivo que atua nas atividades de segurança das 55 unidades prisionais do estado deve garantir funcionamento de todos os serviços essenciais, a fim de minimizar riscos e evitar desordem e indisciplina, tais como:

Ronda, guarita e vigilância, cumprimento de alvará de soltura; entrega de alimentação e medicamentos (sob prescrição médica); saídas para audiência admonitória e emergências médicas, banho de sol, recebimento de presos de outros estados e também aqueles advindos de audiências de custódia.

Em relação à convocação de aprovados no concurso, a Sejudh esclarece que o chamamento dos integrantes do  cadastro de reserva deve ser realizado respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, para tanto, a Procuradoria Geral do Estado está concretizando um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual que permita ao Estado convocar a primeira turma dos aprovados ainda neste ano.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 12 de julho de 2018 às 10:41:37

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