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Campanha Unimed Outubro
Cuiabá, terça, 16 de outubro de 2018

EM CUIABÁ

TAC estabelece criação de 1.640 novas vagas em creches

JANÃ PINHEIRO / ASCOM MPE-MT

Reprodução

O município de Cuiabá terá que criar 1.640 novas vagas em creches até o dia 31 de dezembro de 2020, em quatro etapas. É o que estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta terça-feira (07), entre o Ministério Público Estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e executivo municipal.

De acordo com o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, o TAC busca resolver a falta de vagas nas creches da Capital, uma demanda reprimida que há muito tempo vem sendo monitorada pelo MPE. No termo, o município reconhece a necessidade imediata de ampliar o número de vagas na educação infantil de Cuiabá, por meio da construção de novas unidades de creches e pré-escolas, ampliar as já existentes ou firmar novos convênios com entidades filantrópicas ou confessionais.

Conforme o acordo, as novas vagas serão criadas em etapas. Na primeira delas terão que ser ofertadas 480 vagas, resultante da conclusão e funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI´s) nos bairros Recanto do Sol, Coxipó e CPA III. O prazo para a entrega é 28 de fevereiro de 2019.

Na segunda etapa serão criadas mais 200 novas vagas com a conclusão de outros CEMEI´s. Elas terão que ser ofertadas para a população até o dia 31 de julho de 2019. Na terceira etapa terão que ser criadas mais 480 vagas até 29 de fevereiro de 2020 e na quarta, e última etapa, outras 480 vagas, com conclusão até 31 de dezembro de 2020.

As novas vagas acrescentarão às já existentes atualmente, sendo 8.565 vagas em creches de Cuiabá na data da assinatura do TAC. O número é da Secretaria Municipal de Educação. Caso seja fechada algumas das creches ou unidades/escolas atualmente em funcionamento, o cálculo deverá ser refeito.

O termo estabelece que o acréscimo de novas vagas em creches e pré-escolas engloba não somente a entrega física da obra construída ou da ampliação, mas também o efetivo funcionamento das unidades, mediante a contratação de professores, funcionários, materiais, dentre outros necessários às atividades diárias.

“A demanda identificada após a assinatura do TAC, será individualmente solucionada por meio de controle administrativo da rede de educação infantil pela Secretaria Municipal de Educação, priorizando-se as crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade, e que estejam há mais tempo em lista de espera”, diz o TAC.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no termo, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 500,00 a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá.

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