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Cuiabá, segunda, 20 de agosto de 2018

DISPUTA PELO SENADO

Em recurso contra cassação, Medeiros nega fraude como suplente

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS

Foto: Roger Perisson

A defesa do senador José Medeiros (PODEM) ingressou um recurso ordinário no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para que seja suspensa a decisão que cassou o seu mandato após acusação de fraude na ata do registro de candidatura.

Responsável pela defesa do parlamentar, Zaid Arbid sustenta que o recurso ordinário tem efeito suspensivo, o que deve ser imediatamente acolhido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Assim, não pode ser feito o procedimento de entrega de diploma de primeiro suplente ao empresário Paulo Fiúza (SD) e tampouco que o Senado Federal seja comunicado para a concessão da posse.

“A decisão do TRE determinou o afastamento imediato de José Medeiros do Senado Federal, desconsiderando não só a jurisprudência uníssona do TSE como também a literalidade do artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, que dispõe que “o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo” diz trecho do documento.

A defesa ainda argumenta no recurso ordinário que o empresário Paulo Fiúza foi negligente e não agiu corretamente ao requerer junto ao grupo político a alteração de segundo para primeiro suplente.

“ Mas nada disse se fez presente no presente caso, pois o acordo político foi no sentido de que o Sr. José Medeiros somente aceitaria concorrer como 1º suplente, no lugar do candidato que houvera renunciado (Zeca Viana), pois não emprestaria seu capital político a candidato que “definhava nas pesquisas” para se tornar 2º suplente, ficando atrás, na linha sucessória, de outro candidato sem nenhuma expressão eleitoral (o Sr. Paulo Fiúza Filho)”

No julgamento de mérito, é requerida a reforma da decisão de cassação de mandato e preservação do diploma de Medeiros como senador da República.

“A análise dos autos, no entanto, revela que não houve nenhuma fraude que atraía o cabimento da AIME, pois a designação da ordem da suplência foi algo definido e ajustado nas articulações políticas próprias do momento da substituição do 10 candidato a 1º suplente que renunciou para concorrer a Deputado Estadual”, diz um dos trechos.

Entenda o caso:
Ocorre que em 2010, o TRE cassou o mandato de José Medeiros, por fraude na inversão da ordem da suplência durante registro da ata de candidatura da chapa encabeçada pelo  candidato ao senado nas eleições, Pedro Taques (PSDB). Embora tenha entendido que a ata foi fraudada, a Justiça Eleitoral poupou o restante da chapa e determinou a posse de Fiúza no Senado.

Com a troca de suplentes de Taques na disputa ao Senado, ficou definido Zeca Viana (PDT) como primeiro suplente e Paulo Fiúza como segundo. Viana, desistiu da suplência para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, inserindo então Fiúza na primeira suplência e Medeiros na segunda.

O TRE entendeu que a irregularidade aconteceu com a troca dessa ordem , que fez com que Medeiros assumisse a vaga de primeiro suplente tomando posse da titularidade do mandato deixado por Taques em 2015, quando tomou posse como governador de Mato Grosso.

 

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