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Cuiabá, segunda, 20 de agosto de 2018

CONCESSÕES PÚBLICAS

Lei Federal pode permitir que iniciativa privada administre o Parque Nacional de Chapada

ASSESSORIA ALMT

Divulgação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (9), a segunda audiência pública para debater a situação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Neste segundo encontro, o debate ficou por conta do uso das concessões públicas.

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que conduziu as discussões no auditório Milton Figueiredo, na ALMT, disse, após o evento, que existe uma saída para que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães tenha uma gestão compartilhada entre o público e o privado.

“Começamos com a ideia da estadualização. Encontramos muitas resistências do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do governo federal. O ICMBio sequer compareceu à segunda audiência, mesmo sendo convidado oficialmente. Mas de acordo com a Lei 13.688, de maio deste ano, que permite a sete parques nacionais o direito de fazer licitação e entregar os serviços desses parques à iniciativa privada, agora aparece uma luz no fim do túnel, que seria uma espécie de uma administração compartilhada. A União continua dona do parque e continua fazendo todas as regulamentações e fiscalizações e faríamos a concessão para a iniciativa privada administrar toda parte turística”, comentou.

Para conseguir chegar a essa proposta, o parlamentar argumentou que a bancada federal de Mato Grosso deve fazer esforço concentrado, fazendo uma emenda à Lei 13.688 para a inclusão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na relação dos sete parques nacionais.

Wilson Santos também disse que foi formada uma comissão para dialogar com o Ministério Público do Estado (MPE) para a construção, no Complexo Turístico da Salgadeira, de um centro de recuperação de animais atropelados na rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251.

A outra decisão tomada no encontro é a realização de mais três audiências públicas.

Uma em Chapada dos Guimarães, outra em Cuiabá e uma terceira com os deputados federais e senadores de Mato Grosso.

O secretário adjunto de Turismo de MT, Jaime Okamura, falou sobre “o futuro dos parques ambientais no Brasil, o diretor do Instituto de Natureza e Turismo da Pronatur, Luciano Marcelo da Costa Borges, falou sobre “parcerias para o desenvolvimento do Ecoturismo”, Epaminondas de Castro, do MT Par, falou sobre a concessão do Hotel Águas Quentes, o engenheiro Marcus Ogeda, da Secretaria de Cidades do Estado, falou sobre a concessão do Complexo da Salgadeira.

A prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), de Chapada dos Guimarães, e a ex-vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, o secretário adjunto de Educação do Estado, Edinaldo Gomes de Sousa, participaram da audiência pública.

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