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Campanha Unimed Outubro
Cuiabá, segunda, 15 de outubro de 2018

PEDIDO NEGADO

STJ nega liminar que pede nova suspensão das eleições da Fiemt

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS

Foto: Ednilson Aguiar

O desembargador do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Bueno, negou nesta sexta-feira (10) a liminar que solicitava nova suspensão da apuração nas eleições da Fiemt. O pedido foi apresentado por um dos integrantes da Chapa 2 e incluía a suspensão das ações impetradas tanto na Justiça Federal quanto na Justiça do Trabalho anteriormente.

A decisão do STJ suspendeu somente a ação da Justiça Federal, para que se resolva o conflito de competência existente. Já a ação na Justiça do Trabalho segue normalmente.

Com isso, permanece válida a determinação do desembargador Edson Bueno, do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, de apurar os votos na segunda-feira, 13/08, às 10h, na sede do TRT 23.

Veja o resumo da decisão:
Concedida a medida liminar de JAIME TRENTIN em parte, para determinar o sobrestamento da ação popular até a definição do juízo competente, ressalvando que quanto ao mandado de segurança indicado pelo suscitante, não há qualquer ato da Justiça Federal reconhecendo a competência para o processamento da lide. Além disso, a ação mandamental foi impetrada contra ato praticado pelo juízo singular trabalhista, evidenciando-se a regularidade da atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Logo, nesse primeiro exame, entendo que não está caracterizado o conflito de competência no tocante ao julgamento do mandamus. Fixada, ainda, provisoriamente, a competência do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, bem como do respectivo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em grau recursal, apenas para o julgamento das medidas urgentes requeridas no âmbito da ação popular. (Publicação prevista para 14/08/2018)

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  • 11 de agosto de 2018 às 08:57:21

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