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Cuiabá, sábado, 23 de fevereiro de 2019

TERMO ANTICORRUPÇÃO

Deputados aprovam PL que obriga empresas assinarem termo anticorrupção

Os deputados estaduais aprovaram na sessão matutina da última terça-feira (7),   o projeto de lei que obriga empresas que recebem dinheiro público estadual a assinarem um termo anticorrupção. Projeto agora segue para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

“Diariamente nós ficamos sabendo pelos noticiários de escândalos e mais escândalos envolvendo empresas privadas e dinheiro público. Por isso, nós nos debruçamos sobre esse problema e propomos esse projeto, que se soma a vários outras propostas do governo do estado para, se não acabar, pelo menos minimizar os subornos e as propinas. É um projeto que vem ao encontro do anseio popular e faz parte de umas das marcas do meu mandato, que é o combate a corrupção”, afirmou do deputado Dr. Leonardo, autor do projeto.

Projeto de Lei 134/2017

De acordo com o PL, a empresa signatária, além de cumprir as obrigações do termo anticorrupção, deverá comunicar a ocorrência de problema ou indício de irregularidade no curso da execução do convênio firmado com o poder público, sob pena de ter o recebimento dos recursos interrompidos quando for iniciado qualquer investigação formal.

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  • 14 de agosto de 2018 às 17:20:53

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