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Cuiabá, quarta, 19 de dezembro de 2018

MONITORADO

Justiça mantém uso de tornozeleira por Chico Lima

GD

João Vieira

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou no dia 2 de outubro pedido do procurador aposentado em Mato Grosso, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, que buscava a revogação de medidas cautelares impostas em seu desfavor, visando principalmente a retirada de tornozeleira eletrônica.  

A tentativa de escapar das cautelares foi oferecida em ação proveniente da Operação Sodoma, processo proposto pelo Ministério Público em desfavor de Silval Barbosa, Pedrol Nadaf, Marcel de Cursi, Silvio Cezar Corrêa Araújo, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto, Antônio Rodrigues Carvalho, Levi Machado de Oliveira, Alan Malouf, João Justino Paes de Barros e Valdir Piran.   

Em seu pedido, Chico Lima tentava demostrar ausência de necessidade para manutenção das medidas incialmente impostas pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).   

O procurador aposentado afirmou ainda que cumpre as medidas cautelares impostas por mais de um ano sem jamais ter descumprido as restrições.   

Em sua manifestação, o Ministério Público opinou que a gravidade concreta dos vários delitos praticados, somada a capacidade econômica de Chico Lima, decretavam a necessidade de se manter as medidas, “essencialmente o monitoramento eletrônico”.   

Para decidir, Jorge Tadeu considerou que não é possível juiz de 1º grau reverter decisão estabelecida por desembargadores. A medidas foram incialmente impostas pela Segunda Câmara Criminal do TJMT.   

“Tenho que a observância da decisão do Tribunal de Justiça mostra-se como limite imposto com vista a evitar decisões conflitantes no próprio Judiciário, haja vista que o desrespeito ao decisum superior implicaria em sérios prejuízos à garantira jurídica, com ofensa ao princípio da hierarquia dos órgãos jurisdicionais ínsito ao sistema pátrio”, afirmou Jorge Tadeu.  

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