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Campanha Conciliação Prefeitura Out/18
Cuiabá, quarta, 17 de outubro de 2018

"NÃO HOUVE AGRESSÃO"

Ministério Público Estadual não denuncia policial civil que agrediu idoso

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS

Reprodução

O promotor, Adriano Augusto Streicher, através do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), decidiu não oferecer a denúncia contra o investigador policial Ailton Afonso Batista, 51, que empurrou o idoso de 91 dentro de uma agência bancária, em Cuiabá.

“Tanto as testemunhas como o próprio ofendido afirmaram que o indiciado apenas imputou crime à vítima a empurrando. Portanto, não restou demonstrado que a conduta praticada pelo indiciado consistiu na utilização de elementos referentes ‘condição de pessoa idosa” diz trecho do documento.

O promotor defende que não houve agressão e requereu que o caso seja encaminhado para o Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim) e de acordo com a constatação do MPE, não houve a injúria real ou a sua forma qualificada. 

A promotoria definiu que “o indiciado com a atitude ‘reprovável’ de atribuir à vítima a prática de um crime (de ter subtraído seu cartão bancário), evidencia-se estarmos diante de um delito de calúnia”. O texto pontua ainda que tal crime é de ação penal privada, ou seja, somente procede mediante queixa-crime, através de advogado. Tal denúncia deve ser feita no prazo de seis meses, contados a partir da data de conhecimento da autoria.  

O caso:

Na ação investigada pela Corregedoria da Polícia Judiciária Civil (PJC), foi apontado que o investigador policial, Ailton Afonso Batista, cometeu em tese, abuso de autoridade e injúria real qualificada, após agredir e “ameaçar” o aposentado,Vitalino Xavier dos Santos, 91,  com socos no abdomem em posse de arma de fogo no dia 27 de julho de 2018 dentro de uma agência bancária da Caixa, em Cuiabá. Na ocasião, Batista justificou que a atitude foi motivada sob a suspeita que o idoso teria furtado seu cartão de crédito. 

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

    Uma resposta para “Ministério Público Estadual não denuncia policial civil que agrediu idoso”

    1. dauzanades disse:

      ESTE MPE DO MT É UM BANDO DE GENTE QUE TRABALHA A FAVOR DOS INTERESSES DE QUEM TEM MAIS INFLUENCIA OU PAGA MAIS. SUJOS.

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