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Cuiabá, quarta, 19 de dezembro de 2018

POLÊMICA

Redução do duodécimo é suicídio do Poder Judiciário, diz presidente do TJ

GD

MidiaNews

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Rui Ramos descartou qualquer possibilidade de negociação para redução de duodécimo em 2019.

“Não se tem a mínima possibilidade de redução. Já existe um passivo relativo no repasse para o Poder Judiciário”, afirmou.

O posicionamento do chefe do Poder Judiciário é em resposta às declarações do governador eleito, Mauro Mendes (DEM), que vem afirmando que os demais Poderes devem “contribuir” com o Poder Executivo para a superação da crise fiscal e de caixa.

Rui Ramos lembrou ao GD que a Emenda Constitucional do Teto disciplinou o repasse orçamentário aos Poderes, dando uma metodologia própria. 

“O Poder Judiciário compreende a preocupação do governador eleito, assim como compreendeu o governo atual. Mas agora a compreensão tem que mudar de lado. Há que se compreender, no caso do Poder Judiciário, que não há possibilidade de qualquer negociação relativa a duodécimo. Nenhuma”.

O desembargador salientou que “PEC do Teto” foi elaborada pelo próprio Executivo, e que o Judiciário precisou se “recondicionar para não perder a qualidade e a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário que são necessárias para a população”, explicou.

Rui Ramos afirmou ainda que respeita o posicionamento dos vencedores que irão exercer os seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2019, a suas preocupações e as as dificuldades. “Só que a redução de duodécimo é inaceitável. Nós repactuamos a nossa gestão, os nossos serviços por isso”.

“Agora o que se espera é a atualização do duodécimo conforme estabelece a lei e os repasses atrasados. Em hipótese alguma haverá a possibilidade de diminuição do orçamento do judiciário. Porque se aceitar isso, seria aceitar o suicídio do Poder Judiciário que não poderá mais prestar os seus serviços”, pontuou.

Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), também afirmou ser impossível haver mais redução orçamentária dos Poderes.

O correligionário do governador eleito acredita que a Emenda Constitucional do Teto já disciplinou os repasses orçamentários ao Poderes – Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.

“Não tem mais o que se falar em contribuição. A PEC do Teto já estabelece os repasses aos Poderes, tendo a sua atualização de acordo com a inflação. Isso já está resolvido”, disse Eduardo Botelho.

Tribunal de Contas do Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Campos Neto, se limitou a dizer que o assunto será tratado no “momento oportuno”.

Já o procurado-geral de Justiça (PGJ), Mauro Curvo, e o defensor Público-Geral de Mato Grosso, Silvio Jéferson de Santana, não foram localizados para comentar o assunto.

O governador eleito Mauro Mendes pretende se reunir já na próxima semana com os chefes dos Poderes para tratar do assunto pessoalmente.

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