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Cuiabá, segunda, 19 de novembro de 2018

PENA PRESCRITA

STJ suspende condenação de deputado, que mudará composição da Assembléia Legislativa

FOLHA MAX

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em habeas corpus que extingue a pena de 6 anos e 8 meses do Tribunal de Justiça aplicada ao vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). A decisão foi dada pelo ministro Ribeiro Dantas que acolheu o pedido do advogado José Eduardo Alckmin de que a pena está prescrita.

Por conta disso, Fabris que somou 22.913 votos na eleição de 2018 e está apto a ter o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. A banca de advogados vai juntar a decisão do STJ nos autos de um recurso ordinário protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está sob a relatoria do ministro Ademar Gonzaga.

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 31 de outubro de 2018 às 17:27:59

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