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Cuiabá, quinta, 21 de março de 2019

OPERAÇÃO ARARATH

STF revela novos crimes e nega acordo de delação para ex-deputado

Folha Max

Reprodução

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão de não homologar o acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, com o Ministério Público Federal (MPF). O ato judicial foi realizado no âmbito da operação “Ararath”, que apura um esquema envolvendo políticos e empresários de Mato Grosso que seriam responsáveis por crimes contra o sistema financeiro nacional da ordem de R$ 500 milhões. 

O ministro Luiz Fux, relator do pedido, manteve uma decisão que ele mesmo já tomou, tendo em vista que a homologação do acordo de colaboração premiada já havia sido negada anteriormente. Fux lembrou que um dos termos do ato jurídico, celebrado em julho de 2017, previa que se José Riva se envolvesse em outros crimes o acordo seria desfeito. 

De acordo com o ministro, há indícios de que Riva tenha se envolvido em “falsificação de documento particular” e “obstrução de investigação”. “Constam, nos autos, documentos que evidenciam a existência de indícios plenamente suficientes no sentido de demonstrar que, posteriormente à celebração do acordo, em 15/11/2017, o investigado praticou dois crimes dolosos, quais sejam, os delitos de falsificação de documento particular e obstrução de investigação de organização criminosa, previstos nos artigos 298 do CP e 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013”, revelou o Ministro do STF.


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