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Cuiabá, quinta, 21 de março de 2019

OPERAÇÃO MÃO DUPLA

Justiça manda soltar servidor do Detran e donos de autoescolas em MT

RODIVALDO RIBEIRO

Reprodução

Os juízes da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Marcos Faleiros da Silva, decidiram relaxar as prisões dos cinco envolvidos na “Operação Mão Dupla”, que investiga suposta organização criminosa criada e mantida por servidores do Detran em conluio com donos e funcionários de autoescolas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18).

Todos atuavam na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) frias com pagamento de propina para liberarem alunos e novos condutores da realização de exames teóricos, práticos e de saúde (inclusive visão e aferimento de pressão arterial) exigidos. As cinco pessoas soltas sob ordem do desembargador da Terceira Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), Gilberto Giraldelli, são o examinador do Detran Ataídes Dias de Moura; a diretora geral e instrutora da Auto Escola Saturno, de Juína (distante 733 km ao norte de Cuiabá), Maria Zilda Eva da Cruz; a instrutora da Auto Escola Interlagos, em Várzea Grande, Jucelina Rosa Ferreira de Lima; o diretor geral e instrutor da Auto Escola Estrela, em São Félix do Araguaia, Romanties Marques Gomes; e o dono da Auto Escola Sinal Verde, de Rondonópolis, Reginaldo Pereira dos Anjos.

Todos os citados tiveram suas prisões preventivas substituídas por medidas cautelares iguais, com diferenças específicas à função de cada um dentro do suposto esquema. Por exemplo, os funcionários do Detran seguirão afastados de suas funções e os instrutores de autoescolas não poderão retornar às suas atividades na profissão enquanto correr o processo.

Todos estão obrigados a comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar a um juiz suas atividades; estão proibidos de manter contato entre si ou qualquer testemunha arrolada pelo Ministério Público independente do meio que queiram utilizar para isso (mídias sociais, aplicativos de mensagem instantânea, carta, telefone ou por recados via terceiros); não podem se ausentar do Estado sem autorização prévia do judiciário; são obrigados a se recolher às suas casas no período noturno (entre 20h e 06h) e nos finais de semana e feriados de forma integral e ninguém pode trabalhar com processo seletivo ou confecção de CNH em nenhuma das etapas exigidas para tanto. Gilberto Giraldelli relatou na semana passada os habeas corpus impetrados no TJ.

No entendimento dele, as prisões mostraram-se medidas graves demais em comparação às acusações, potencial ofensivo e antecedentes dos acusados. Os juízes da Sétima Vara expediram os alvarás de soltura com textos praticamente idênticos, salvo especificidade de nome e ocupação dos acusados. “Com efeito, o acusado investigado na operação no curso da qual tiveram a prisão preventiva decretada por meio desta vara, visto que o acusado preenche todos os requisitos para ser beneficiado com a liberdade provisória, em razão dos crimes atribuídos a ele não envolverem violência ou grave ameaça, sobretudo por ter residência fixa, ocupação lícita, é primário, possui bons antecedentes, além da ausência do periculum libertatis, porque ausente qualquer motivo para desconfiar que em liberdade o acusado iria gerar transtornos para Ordem Pública. Dessa forma, em decorrência das decisões proferidas no Habeas Corpus serem casos semelhantes, com fulcro no artigo 580 do Código de Processo Penal substituo a prisão preventiva por medidas cautelares, aplico as seguintes medidas”, comenta.


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