O Governo do Estado conta com um acréscimo nas contas públicas de R$ 1,65 bilhão, caso a Assembleia Legislativa (AL-MT) aprove os quatro projetos do Executivo que foram apresentados aos deputados nesta quinta-feira (10).
Na quarta (09), o governador Mauro Mendes realizou uma reunião de mais de duas horas em seu gabinete, no Palácio Paiaguás, onde apresentou os projetos a 21 deputados, como forma de facilitar a tramitação deles na Casa.
Só com a unificação do Fethab Commodities – imposto cobrado da produção da soja, algodão, gado e carne, por exemplo – o Governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão neste ano. O objetivo, de acordo com o Executivo, é passar a cobrar imposto de setores produtivos que não contribuem para arrecadação do Estado, como é o caso dos frigoríficos.
A nova versão do Fethab também irá aumentar o imposto em cima dos setores que já estavam inseridos na cobrança. Um dos produtos a sofrer maior taxação, por exemplo, será o algodão.
Outro projeto que pretende melhorar a saúde financeira do Estado é a Reforma Administrativa, que prevê a redução de 24 secretarias para 15, demissão de servidores comissionados e a extinção de seis empresas públicas.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a extinção dos órgãos deve gerar uma economia anual de 150 a R$ 180 milhões aos cofres públicos.
As empresas que o Governo pretende extinguir são a Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT), Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Empresa Mato-grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem/VCR) e a Central de Abastecimento de MT (Ceasa).
Além da Reforma Administrativa e da unificação do Fethab, o Governo pretende aprovar na Assembleia os projetos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo.
Como líder do Governo, Dal Bosco disse que fará uma mobilização com os deputados da base para que as matérias sejam aprovadas ainda neste mês de janeiro.
‘Estado quebrado’
O novo governador tem afirmado que o estado ‘está quebrado’, e que assumiu a administração com uma dívida que chega a R$ 4 bilhões.
“Teremos que fazer muita coisa neste ano para que a situação não piore; cortar o máximo de gastos que pudermos. Já iniciamos uma auditoria para verificar remunerações que chegam a R$ 160 mil. Vamos começar com a demissão de servidores comissionados, que deve chegar a três mil”, destacou Mauro à imprensa cuiabana.
Mauro disse que apesar do cenário ruim, acredita que isso pode ser mudado.
“Assumi o governo com diversos problemas financeiros, devemos todo mundo, fornecedores de todas as áreas, estamos numa situação bem complicada, mas tenho certeza que num prazo máximo de dois anos colocaremos Mato Grosso nos eixos novamente”.
