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AL realiza audiência pública para debater “Reforma Administrativa” do Executivo

Karen Malagoli/ ALMT

A Assembleia Legislativa realiza, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), dia 24 de janeiro, quinta-feira, às 14 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo, audiência pública com o objetivo de debater a Mensagem nº 7/2019 do Poder Executivo Estadual, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado, a chamada “Reforma Administrativa”.

De acordo com as justificativas do Executivo, para a readequação da estrutura da máquina pública, elegeu-se o princípio da eficiência, com o objetivo de otimizar as ações estatais e dotar de maior integração as funções administrativas com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis.

Segundo o Governo, a proposta da Mensagem nº7/2019 é a redução significativa da administração pública, por meio de extinção de diversas estruturas, dentre as quais nove Secretarias e órgãos integrantes da Governadoria.

De acordo com o Estado, as atribuições das pastas extintas que se mostrem adequadas ao propósito global da eficiência serão absorvidas pelas Secretarias mantidas e criadas, para que não haja, segundo o Governo, prejuízo aos serviços à população.

Ainda, segundo a justificativa do Estado, o objetivo da “Reforma Administrativa” alcança também as entidades da Administração Indireta, com a extinção de algumas autarquias.

Com essas propostas, o deputado estadual Wilson Santos propôs a realização de uma audiência pública para debater com os servidores e a sociedade os impactos que a proposta da Mensagem nº7/2019 podem provocar no âmbito do Executivo e para a população de Mato Grosso.

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