A Defensoria Pública da Comarca de Guiratinga (cidade distante 345 quilômetros de Cuiabá) foi fechada por 180 dias devido a uma disputa judicial entre o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli  e o defensor público Daniel Rodrigo de Souza Pinto. A portaria com anúncio do fechamento foi publicada pela Defensoria Pública Geral na quinta-feira (07).

Depois que o juiz Zonta Burgarelli acusou o defensor Souza Pinto de deliberadamente atrasar processos e aplicar R$ 105 mil em multas a ele, o último impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para tentar melhorar as condições da justiça pública na cidade e se defender das acusações.

Ele relatou no pedido que a situação judicial atual dele e as condições do lugar impossibilitam a atuação regular da defensoria, levando inclusive a atrasos e consequente perda de prazos de andamentos processuais. O juiz diz que isso aconteceu em nada menos que 11 processos, mas o defensor rebateu, explicando que eles chegaram durante o gozo de suas férias.

Para pacificar as coisas, a DPG determinou a transferência de Daniel Rodrigo de Souza Pinto para a comarca de Tangará da Serra (distante 240 km de Cuiabá) pelos próximos seis meses, prazo em que o TJ já deverá ter resolvido a situação.

“Considerando o requerimento formulado no procedimento n. 44610/2019, no qual o Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto relata situação de impossibilidade de atuação regular junto à Comarca de Guiratinga, em função de fatos recentes que, inclusive, originaram a impetração do mandado de segurança ainda pendente de análise pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; considerando que a situação relatada, se mantida, apresenta enorme potencial para causar prejuízos severos à população atendida pela Defensoria Pública na aludida Comarca, em virtude da perda de prazos peremptórios (…) resolve suspender, a partir da publicação desta portaria, as atividades da Defensoria Pública na Comarca de Guiratinga (…) [e] designar o defensor público Daniel Rodrigo de Souza Pinto para oficiar perante a 1ª Vara Criminal da comarca de Tangará da Serra, pelo período de 180 dias, com prejuízo de suas atribuições originais”, consta em trecho da portaria.

DISPUTA ENTRE OS DOIS

Em junho do ano passado, Zonta Bugarelli determinou que a Defensoria (no caso, Daniel Rodrigo de Souza Pinto) desocupasse sua sala de trabalho no Fórum do município. Caso o defensor se recusasse a sair no mesmo dia, poderia ser usada força policial. A coisa só não ficou mais feia ainda porque o presidente substituto do TJ na ocasião, desembargador Orlando Perri, interviu e revogou a decisão do juiz da comarca.

O defensor disse que o juiz queria na verdade era transformar sua sala de trabalho em um depósito e, como ele se opôs, comunicando a Defensoria Geral aqui em Cuiabá, que acionou Perri e impediu o despejo, a celeuma entre os dois piorou consideravelmente.

Cada uma das 11 multas aplicadas pelo juiz e contestadas na justiça pelo defensor tem o valor de R$ 9.540, equivalente a dez salários mínimos de quando elas foram determinadas. No ofício citado acima e enviado à DPG, Souza Pinto informa ter recebido 11 multas, mas com a estimativa de recebimento de até 31, por causa do número de processos que chegaram enquanto ele esteve ausente, o que somaria um total de R$ 295 mil. Um dinheiro com o qual ele afirma não ter como arcar.

Segundo o defensor, seu afastamento, entre 10 e 29 de setembro de 2018 foi absolutamente legal, pois recebeu autorização da Defensoria Geral para ir a um congresso em João Pessoa (PB), entre 10 e 14 de setembro, emendando as férias logo depois, entre 17 e 29 de setembro.

Tanto a DPG quanto o defensor e o juiz admitem número insuficiente de defensores públicos para atender a demanda do Estado. Na portaria divulgada ontem, o número é de 65 vagas de advogado para a defensoria pública.

Na briga entre juiz e defensor, o segundo afirma que foi multado porque pediu mais prazo para um processo recebido quando voltara de férias por orientação da DPG. Segundo ele, o prazo processual não pode andar enquanto ele não tiver a documentação em mãos, já que o Estado não tem defensores substitutos de férias. O magistrado retrucou que o motivo foi usar o artifício “de maneira ardil, dolosa e manifestamente protelatória” porque ele nem mesmo chegou a apreciar os autos.

O defensor afirma que jamais houve má fé da parte dele, que jamais utilizou o artifício de protelamento em benefício próprio e ainda assim o juiz utilizou os 31 processos para condená-lo por litigância de má fé, forçando-o a recorrer ao TJ, que ainda não analisou o mérito dos processos.

A transferência de Daniel Rodrigo Souza Pinto acontece após recente decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, que autorizou a remoção do defensor público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior da comarca de Tangará da Serra, originando a vaga que será ocupada por ele. Não terá vida fácil, pois será responsável pelo atendimento de mais de 400 pessoas presas, além dos processos e audiências judiciais.