Juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina da Silva Mendes, determinou que seja encaminhada cópia da delação do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) para análise e possíveis novas diligências. A decisão é da última quinta-feira (7).
Em sua decisão, a magistrada também determinou que a cópia seja anexada aos autos da ação principal da Operação Rêmora, cujos desvios praticados contra a Seduc ainda não foram completamente apurados. O acordo de colaboração premiada do ex-secretário foi firmado em abril de 2017 com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nele, Permínio narra detalhes dos esquemas de corrupção praticados contra a Seduc durante sua gestão, no início do Governo Pedro Taques (PSDB). Nos bastidores, fala-se que o ex-secretário forneceu detalhes da possível participação do ex-governador através de conversas do aplicativo WhatsApp, que teria conhecimento de todos os esquemas.
Ao firmar o acordo, Permínio se comprometeu a pagar o montante de R$ 500 mil aos cofres públicos, sendo R$ 300 mil por ressarcimento e R$ 200 mil por pagamento de multa. O montante, porém, será pago ao longo de cinco anos.
Em junho de 2017, o ex-secretário fez o pagamento de R$ 100 mil. Exatamente um ano depois, ele realizou o pagamento de R$ 200 mil.
Neste ano, Permínio deverá fazer o depósito de R$ 75 mil, mesmo valor previsto para ser depositado em 2020. Em 2021, por sua vez, o ex-secretário deverá pagar o valor de R$ 50 mil, quitando a dívida.
Todos os pagamentos são previstos para o mês de junho. No caso de atraso no pagamento das parcelas, Permínio sofrerá sanções da Justiça.
Se o atraso for inferior a 60 dias, ele pagará multa de 10% no valor da parcela, corrigida monetariamente. Agora, se o atraso ultrapassar os dois meses, o acordo de colaboração premiada poderá ser rescindido.
DEPOIMENTO
A delação de Permínio Pinto ainda está sob segredo de Justiça e é de conhecimento apenas nas autoridades envolvidas na investigação e ação. Porém, ele prestará depoimento no dia 11 de março na 7ª Vara Criminal de Cuiabá para esclarecer os fatos já sob a condição de colaborador premiado.
Ou seja, o ex-secretário terá que confirmar o depoimento prestado à Procuradoria Geral da República. Nos bastidores, é dado como certo o envolvimento do ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e do ex-governador Pedro Taques no esquema.
A Operação Rêmora foi deflagrada em 2016 pelo Gaeco com o objetivo de desbaratar um esquema de corrupção implantado nas entranhas da Seduc. Segundo as investigações, os desvios se davam por meio de contratos de obras em escolas superfaturados. Permínio chegou a ser preso preventivamente em julho de 2016, mas acabou sendo solto em dezembro do mesmo ano após confessar seus crimes.
O grupo fraudava o processo licitatório e exigia o pagamento de propina por parte das empresas para que a Seduc firmasse o contrato. As investigações apuraram que o esquema foi montado para recuperar recursos investidos na campanha do ex-governador Pedro Taques. Além do ex-secretário, são réus na ação o empresário Giovani Guizardi, que acusou Permínio de ficar com 25% de toda a propina arrecadada com os empresários, donos das empresas contratadas pelo Estado para realizar obras de reforma e construção de escolas em Mato Grosso. Giovani é apontado por ser operador do esquema.
Outra pessoa com papel destaque no esquema é o empresário Alan Malouf. Em seus depoimentos, Permínio acusou Pedro Taques e o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) de integrarem o esquema. Este último, segundo Permínio, ainda praticava o crime de lavagem de dinheiro.
