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SIGILO DE SELMA

Sakamoto diz que vazamentos de dados atenta contra a Justiça

Alair Ribeiro

Após o vazamento de informações sigilosas, o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), deu um “puxão de orelha” nas partes envolvidas na Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) movida contra a senadora Selma Arruda (PSL).

Na ação movida pelo candidato derrotada ao Senado, Sebastião Carlos (Rede), Selma e seu suplente Gilberto Possamai (PSL) são investigados por suposto abuso de poder econômico e crime eleitoral.

O caso se refere ao contrato assinado pela senadora com a agência Genius Publicidade, do publicitário e marqueteiro Junior Brasa, para prestação de serviço na pré-campanha.

De acordo com Sakamoto, um requerimento formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta o vazamento e exposição de dados sigilosos bancários.

“Examinando as informações delineadas, friso, por necessário, que a conduta narrada configura o descumprimento de pronunciamento judicial proferido neste feito, porquanto trata-se de determinante para a preservação decisum do sigilo daquelas informações”, afirmou o magistrado.

“Com efeito, o fato desses dados tramitarem em segredo de justiça, impõe a todos que nele oficiam o dever de zelar pelo sigilo dessas informações contidas no seu bojo”, acrescentou.

Diante dos fatos, Sakamoto advertiu que o vazamento de tais dados – por qualquer uma das partes – configura num ato “atentatório à dignidade da justiça”.

Também de acordo com o magistrado, aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a pagamento de multa, além das sanções criminais e processuais estabelecidas no Código de Processo Civil.

Ainda na decisão, Sakamoto deu prazo de dois dias para que as partes envolvidas na ação e o Ministério Público Estadual apresentem alegações finais ao processo.

Embora a ação seja movida por Sebastião Carlos, o também derrotado na disputa ao Senado, Carlos Fávaro (PSD) entrou como litisconsorte, portanto, figura como coautor no processo.

A ação

Na ação, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear um cargo de senadora desde quando ainda era juíza.

Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, Selma contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em cinco de agosto. A contratação da empresa ocorreu em abril.

Sebastião disse que as ações de Selma violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico.  

Ainda segundo ele, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de 4 cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias. Ao todo, foram repassados R$ 700 mil.

O advogado argumentou que diante dos pagamentos feitos, é possível que Selma Arruda tenha tido mais despesas eleitorais durante o período vedado.

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