Relator rejeita denúncia e Tribunal de Justiça adia julgamento contra Fabris e procuradores

O desembargador relator Pedro Sakamoto rejeitou a denúncia e o Pleno do Tribunal de Justiça adiou, mais uma vez, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (14), o julgamento do processo que apura o superfaturamento dos valores de cartas de créditos emitidas pelo Executivo, na operação que ficou conhecida como “Cartas Marcadas”.  São réus na ação o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e os procuradores do Estado, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Junior, que já foi procurador Geral do Estado a atualmente ocupa o cargo de procurador geral fiscal.

O relator do processo rejeitou a denúncia contra os acusados feita pelo Ministério Público do Estado (MPE), ao entender que a denúncia não trouxe fatos relevantes que pudessem incriminar os réus no esquema. Mas o desembargador Orlando Perri pediu vista. 

Segundo o MPE, o esquema, que teria gerado um prejuízo de R$ 398 milhões aos cofres públicos por meio de fraudes na emissão de cartas de crédito a servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi desmantelado pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em dezembro de 2011.

 

 

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