O Ministério Público do Estado (MP-MT) abriu um inquérito para investigar a falta de “piso tátil” – necessário para a orientação de pessoas com deficiência visual -, nas calçadas do perímetro urbano de Cuiabá da rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
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“O projeto executivo da obra de duplicação até a Fundação Bradesco não contemplou a colocação de pisos táteis nos passeios públicos, bem como não há margem para revisão do projeto e aditamento do valor contratado para inclusão no projeto em execução, devendo ser objeto de novo projeto após a conclusão da obra”, diz trecho da portaria.
De acordo com informações da portaria que oficializou a investigação, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior no dia 12 de abril de 2019, o projeto executivo implantado no fim da gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) não contempla a colocação do piso tátil nas calçadas. Segundo ele é necessário o desenvolvimento de um outro projeto que facilite a mobilidade de pessoas com deficiência visual.
O promotor de Justiça fez duras críticas aos gestores públicos – como o ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo Duarte, além do próprio ex-governador Pedro Taques -, dizendo ser “inaceitável” que, no ano de 2019, e com diversas legislações vigentes sobre o assunto, ainda existam projetos que não contemplem as necessidades de mobilidade de pessoas com deficiência.
“É inaceitável em pleno ano de 2019, com diversas legislações e normativas em vigência estabelecendo a obrigatoriedade em dispor de acessibilidade em logradouros públicos, um gestor público planejar, elaborar projetos e executar uma obra de tamanho porte sem observar a acessibilidade, como é o caso em questão”, observa o promotor de Justiça.
Na portaria, o membro do MP-MT também analisou que as “barreiras” encontradas por pessoas que necessitam de maiores condições de acessibilidade são um “desrespeito cruciante da igualdade”. “As barreiras impostas em razão da ausência de acessibilidade é um desrespeito cruciante da igualdade, uma vez que impede as pessoas com deficiência de se posicionarem em paridade de condições com as demais, além de privá-los de usufruírem dos mais básicos direitos, como o de locomoção, ao trabalho, à informação, ao lazer, à saúde e educação, entre outros”
O membro do MP-MT recomendou à Sinfra que realize as adequações de acessibilidade, além de fornecer um cronograma para o início e término das obras. O projeto também deve constar do planejamento estratégico para o exercício de 2019 do Governo do Esado. Miguel Slhessarenko Junior deu 30 dias para a pasta cumprir as determinações, sob pena de proposição de uma ação na Justiça.
