Ação contra Wellington por corrupção deve ir para a Justiça Federal

Em pedido foi feito no último dia 5 de abril, A procuradora-geral da República pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio de uma ação penal contra o senador Wellington Fagundes (PR) para a primeira instância da Justiça Federal do Mato Grosso. Os crimes atribuídos ao parlamentar, ocorreram entre 2001 e 2005, quando ele era deputado federal, por essa razão, não mais se justifica a permanência do foro especial.

“Entendo que não mais subsiste o foro especial por prerrogativa de função do acusado no Supremo Tribunal Federal e que os autos desta ação penal devem ser encaminhados, por declínio, à primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso, mais precisamente ao juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá), prevento para os casos relacionados à Operação Sanguessuga”, opina a PGR em um dos trechos da manifestação.

Segundo as investigações, Wellington exigiu propina de R$ 100 mil para apresentar 14 emendas ao orçamento da União, com a finalidade de adquirir ambulâncias superfaturadas. Na opinião de Raquel Dodge, a prerrogativa de foro vincula-se às funções exercidas e não às pessoas que ocupam o cargo.

“A perda superveniente de prerrogativa de foro por pessoa que deixa de exercer mandato como parlamentar federal impõe o declínio de competência do Supremo Tribunal Federal para o órgão que tenha competência ou atribuição para prosseguimento”, concluiu.